O Portal do Governo de Moçambique é um projecto que está a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) em conjunto com os Ministérios e outras instituições do Governo, no âmbito do Projecto Rede Electrónica do Governo de Moçambique, de acordo com as seguintes documentos:

• Resolução do Conselho de Ministros Nº 28/2000 de 12 de Dezembro, documento que aprova a Política de Informática, que fornece o quadro de referência para o desenvolvimento da sociedade de Informação em Moçambique;

• Estratégia de Implementação da Política de Informática;

• Estratégia do Governo Electrónico.

Os dois últimos documentos visam, sobretudo, tornar funcional as linhas gerais descritas na Política.