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O que acha da nova "cara" do Portal?
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Deveres gerais dos funcionários e agentes do Estado?
- São deveres gerais dos funcionários e agentes do Estado:
- Respeitar a Constituição, as demaiis leis e órgãos do poder do Estado;
- participar activamente na edificação, desenvolvimento, consolidação e defesa do Estado de direito democráctico e no engrandecimento da Pátria;
- dedicar-se ao estudo e aplicação das leis e demais decisões dos órgãos do poder de Estado;
- defender a propriedade do Estado e zelar pela sua conservação;
- assumir uma disciplina consciente por forma a contribuir para o prestígio da função de que está investido e o fortalecimento da unidade nacional;
- respeitar as relações internacionais estabelecidas pelo Estado e contribuir para o seu desenvolvimento;
- promover a confiança do cidadão na Administração Pública e na sua justiça, legalidade e imparcialidade;
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