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Actualização do Registo Biográfico

Averbamentos Antes de proceder ao arquivo no processo individual de documentação que altere ou modifique a situação funcional ou civil do funcionário, o responsável deve fazer a respectiva anotação no registo biográfico e no SIP. Estão neste caso, entre outros: promoções, progressões, distinções e prémios, licenças, faltas, contagem de tempo, penas disciplinares, alteração do estado  civil e das habilitações literárias, etc.  

Actualização de dados biográficos Periodicamente as unidades orgânicas de recursos humanos aos diversos níveis deverão remeter ao sector de nível hierárquico superior a ficha de actualização do registo  biográfico (modelo 8) acompanhado da documentação comprovativa das alterações. O original da documentação ficará arquivado no órgão central ou provincial caso de trate de funcionário do quadro geral ou provincial, respectivamente.  

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