Como obter o BI (BIlhete de Identidade) ?

O pedido do bilhete de identidade será feito em requerimento impresso conforme modelo existente apropriado. (Clique aqui para ver o modelo na última página do Decreto nº 4/99 de 2 de Março).

O Bilhete de Identidade referido no artigo anterior é válido em todo o território nacional e é documento bastante para prova de identidade do deu possuidor.


São exigidos para a concessão do Bilhete de Identidade:

• Certidão de nascimento ou Cédula Pessoal
• Duas fotografias

Nos pedidos de renovação do Bilhete de Identidade, dispensa-se a certidão de nascimento sendo suficiente apresentar o Bilhete de Identidade caducado.


Consoante os casos, a substituição ou passagem de 2ª via exige:

• Uma fotografia;
• Bilhete de Identidade a subsituir;
• Certidão de Nascimento.

O averbamento da profissão deve ser feito mediante a apresentação do documento comprovativo da profissào que exerce.


Pela execução dos serviços de Identificação serão cobrados os seguintes emolumentos:


1. Pela concessão ou renovação de cada Bilhete de Identidade:

    Normal   ........................................  25.000,00MT ou 25,00MTn
    Urgente ........................................  30.000,00MT ou 30,00MTn


2. Pela substituição e 2ª via:

    Normal   ........................................  25.000,00MT ou 25,00MTn
    Urgente ........................................  30.000,00MT ou 30,00MTn


3. Pelo averbamento:

    Normal   ........................................  25.000,00MT ou 25,00MTn
    Urgente ........................................  30.000,00MT ou 30,00MTn
    Fora do prazo  ..............................  20.000,00MT ou 20,00MTn


4. Pela saída do funcionário  ............  100.000,00MT ou 100,00MTn


5. Caminhos  ....................................  32.500,00MT ou 32,5MTn



Para mais informações veja o Decreto nº 4/99 de 2 de Março de 1999 que introduz um novo BI para o cidadão nacional