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Fauna Bravia (Licenciamento)



  ::: Descrição Geral     ::: Procedimentos e Documentação



  ::: Entidade Responsável     ::: Taxas e Valores a Pagar



  ::: Quando Requerer     ::: Prazos Legais




Descrição Geral

Só quem esteja munido de licença de caça poderá praticar o exercício da caça, sendo diferente as licenças consoante sejam para nacionais ou para estrangeiros e variando o modelo (de A à F) de acordo com o tipo de caça, instrumentos de caça, tipo de caçador, espécies a abater e local de caça .

Caça é a espera, perseguição, captura, apanha, mutilação, abate, destruição ou utilização de espécies de fauna bravia [1]. Estas espécies são agrupadas em dois tipos de caça: caça miúda[2] e caça grossa.

A exploração da fauna bravia em Moçambique só poderá ser feita se obedecer a uma das seguintes modalidades:

- Caça por licença simples;

- Caça desportiva;

- Caça comercial.

Fora destas modalidades só é permitida caça em defesa de pessoas e bens, contra ataques actuais ou eminentes de animais bravios.

A prática de caça sem licença é punível com multa que varia de 2.000.000.00 MT à 100.000.000.00 MT (ou 2.000 MTn à 100.000 MTn), dependendo da gravidade do caso em concreto. Caso as espécies abrangidas sejam raras ou em perigo de extinção, ou de exploração proibida, a multa será 10 vezes o valor máximo previsto, ou seja, 1.000.000.000.00 MT ou 1.000.000 MTn.

• Caça por licença simples (nas zonas de uso e valor histórico cultural, para consumo próprio): pessoas singulares nacionais e comunidades locais;

• Caça desportiva (turismo cinegético nas coutadas oficiais ou fazendas do bravio): pessoas singulares nacionais e estrangeiras

• Caça comercial (nas fazendas do bravio): pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras.

É necessário que preencham as seguintes condições:

- Ser maior de 18 anos;

- Não padecer de anomalia física ou de deficiência fisiológica que torne perigoso os actos venatórios;

- Não estar interdito por disposição legal ou decisão judicial da prática de actos venatórios ou porte e uso de armas de fogo.


[1] Deve-se entender por fauna bravia o conjunto de animais terrestres, anfíbios e avifauna selvagens, e todos os mamíferos aquáticos, de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento, que vivem naturalmente, bem como as espécies selvagens capturadas para fins de pecuarização, excluindo os recursos pesqueiros. São todos eles objecto de caça, salvo os que a Lei declarar que estão no regime de protecção.

[2] Fazem parte da caça miúda as seguintes espécies: aves (excepto avestruz), cabritos, suídeos, répteis, roedores e carnívoros (excepto crocodilo, leão, hiena, mabeco e chita. Fazem parte da caça grossa, todos os restantes, não abrangidos na caça miúda.


Entidade Responsável

• Confira a tabela desenhada no ponto 1.5. O que Preciso para Requerer.

• Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde vierem a ser criados), também pode ser requerido junto dos Balcões Únicos, que são gabinetes de apoio à implementação de novos empreendimentos, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de, procederem a tramitação de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades públicas competentes.


Quando Requerer

A qualquer momento pode ser requerida uma licença de caça, mas, só se pode caçar fora dos períodos de defeso, ou seja, fora dos períodos do ano que coincide com a reprodução e crescimento de espécies faunísticas.

Considera-se época de defeso geral (actividades de caça são proibidas em todo o país) o período entre 01 de Outubro à 31 de Março.

Por Diploma Ministerial conjunto dos Ministros de Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Turismo, serão estabelecidos os períodos de defeso especial (só em determinadas zonas e para determinadas espécies).

No ta que, caçar no período de defeso para além de ser punível com pena de multa e sofrer as penas acessórias como por exemplo: reverter o produto faunístico e instrumentos de caça a favor do Estado, suspensão ou cancelamento da autorização ou interdição de nova autorização por período de 1 ano, está igualmente sujeito ao procedimento criminal.


Procedimentos e Documentação

Modalidades de Licenças

Modalidade de Caça

Espécie de Caça

Quem pode Requerer ?

Entidade Competente

O Que é Preciso para Requerer?

Licença Modelo A

Caça Desportiva

Caça miúda ou grossa

Nacionais e estrangeiros (pedido feito pelos concessionários das coutadas ou fazendas).

Director Nacional das Áreas de Conservação ou Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia (ouvido o Ministério da Juventude e Desportos)

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do caçador beneficiário da licença;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI para nacionais e de passaporte para os estrangeiros;

• Identificação do concessionário da coutada ou fazenda;

• Preenchimento dos requisitos legais fixados na Lei;

• A quota de espécies atribuída ou o plano de maneio aprovado;

• As espécies a caçar, instrumentos e meios usados;

• Caçador guia responsável;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares.

Licença Modelo B

Caça desportiva

Caça miúda ou grossa

Nacionais

Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia.

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do requerente;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI;

• Requisitos legais preenchidos;

• Área, período, espécies, instrumentos e meios de caça;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares;

• Comprovativo de seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros ou caução.

Licença Modelo C

Caça comercial

Caça miúda e grossa

Nacionais ou estrangeiros (requerida pelo operador da fazenda de bravio)

Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia

- Pedido de Licença que deve conter:

• Nome do caçador beneficiário da licença;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI para os nacionais ou do passaporte para os estrangeiros;

• Identificação da fazenda e do titular;

• Plano de maneio da fazenda;

• Período, instrumentos e meios de caça;

• Valor para pagamento da licença e senhas suplementares.

- Vistoria da fazenda, feita pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia.

Licença Modelo D

Caça por licença simples

Caça miúda

Nacionais

Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia.

- Pedido de licença que deve conter:

• Nome do requerente;

• Duas fotografias tipo passe;

• Fotocópia do BI;

• Requisitos legais preenchidos;

• Indicação do local, espécies, instrumentos e meios de caça;

• Valor pagamento da licença ou senhas suplementares;

• Indicar, se existirem, acompanhantes ou auxiliares.

Licença Modelo E

Caça por licença simples

Caça miúda

Nacional (caçador comunitário)

Conselhos Locais

- Pedido de licença;

- Declaração verbal do requerente, acompanhado de 5 testemunhas, membros da comunidade local de que faz parte, para seu reconhecimento como caçador comunitário junto dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia

Licença Modelo F

Variável

Caça miúda ou grossa

Nacional ou estrangeiro

Variável

- Pedido de licença.

No ta: os procedimentos e requisitos irão variar de acordo com o requerente, local e espécie objecto do pedido, aplicando-se, com as adaptações necessárias, o que se descreveu atrás.



Taxas e Valores a Pagar

a) Taxas de Abate de Animais de Caça Permitida:

Nome

Custo

1. Mamíferos

Boi cavalo ou Cocone

3.000.000 MT
ou 3.000 MTn

Búfalo

7.500.000 MT
ou 7.500 MTn

a. Cabritos

Azul

500.000 MT
ou 500 MTn

Chengane

500.000 MT
ou 500 MTn

Cinzento

500.000 MT
ou 500 MTn

Mangul

500.000 MT
ou 500 MTn

Oribi

500.000 MT
ou 500 MTn

Xipene

500.000 MT
ou 500 MTn

Xipene grisalho

500.000 MT
ou 500 MTn

b. Outros Mamíferos

Chango

2.000.000 MT
ou 2.000 MTn

Gondonga

5.000.000 MT
ou 5.000 MTn

Inhacoso ou Piva

3.000.000 MT
ou 3.000 MTn

Cudo

5.000.000 MT
ou 5.000 MTn

Elande

6.000.000 MT
ou 6.000 MTn

Elefante

100.000.000 MT
ou 100.000 MTn

Hiena Malhada

4.000.000 MT
ou 4.000 MTn

Hipopótamo

6.000.000 MT
 ou 6.000 MTn

Imbabala

1.500.000 MT
ou 1.500 MTn

Impala

1.500.000 MT
ou 1.500 MTn

Inhala

4.000.000 MT
ou 4.000 MTn

Facocero ou Javali

1.500.000 MT
ou 1.500 MTn

Leão

10.000.000 MT
ou 10.000 MTn

Leopardo

12.000.000 MT
ou 12.000 MTn

Lebre

200.000 MT
ou 200 MTn

Macaco-cão

300.000 MT
ou 300 MTn

Manjero ou Lebre saltadora

200.000 MT
ou 200 MTn

Pala Pala

5.000.000 MT
ou 5.000 MTn

Porco-bravo

1.000.000 MT
ou 1.000 MTn

Porco-espinho

3.000.000 MT
ou 3.000 MTn

Zebra

7.000.000 MT
ou 7.000 MTn

2. Aves

Abertadas (excepto abertada gigante e de nuca alaranjada)

200.000 MT
ou 200 MTn

Codormizes

50.000 MT
ou 50 MTn

Corticol

50.000 MT
ou 50 MTn

Fracolinos

100.000 MT
ou 100 MTn

Galinhas do mato

100.000 MT
ou 100 MTn

Gansos

200.000 MT
ou 200 MTn

Narcejas

50.000 MT
ou 50 MTn

Patos

100.000 MT
ou 100 MTn

Pombos

50.000 MT
ou 50 MTn

Rolas

50.000 MT
ou 50 MTn

3. Répteis

Largatos varanus

120.000 MT
ou 120 MTn

Crocodilos

3.500.000 MT
ou 3.500 MTn

• Sobre a taxa de licença para exploração faunística, recai a sobretaxa de 15%, destinada ao repovoamento faunístico.

• As comunidades locais estão isentas de pagamento de taxas, quando os recursos são para consumo próprio.


Prazos Legais

A licença é levantada após dois dias úteis, a contar do registo da entrada do pedido.