Acções do Documento
Procedimentos da Migração
Página 2/4
|
::: Descrição Geral |
::: Entidade Responsável e Prazos Legais |
|
::: Procedimentos e Documentação |
::: Taxas e Valores a Pagar |
Entidade Responsável e Prazos Legais
São competentes para emissão de vistos, as seguintes entidades:
- Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Serviços de Migração;
- Embaixadas e Consulados.
Prazos Legais
Nota: após a emissão do visto, este deve ser usado no prazo de 60 dias a contar da data da sua concessão (o período de permanência é o que nele estiver consignado).
 |
 |
