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Procedimentos da Migração

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Procedimentos e Documentação

A entrada no país deve ser feita pelos postos fronteiriços oficialmente estabelecidos para o efeito. No momento da entrada, o cidadão estrangeiro está sujeito aos procedimentos migratórios das autoridades competentes, de entre outros previstos na lei.

É exigido para a entrada no território nacional, qualquer dos seguintes documentos:
  • Passaporte ou documento equiparado valido para o país e visto de entrada emitido pelas autoridades moçambicanas competentes, igualmente validos;
  • Outros documentos estabelecidos em convenções ou acordos internacionais a que Moçambique se encontre vinculado.
Visto de Entrada ou Permanência
  1. Preenchimento do Impresso próprio para o pedido;
  2. Anexar o passaporte valido;
  3. Anexar fotocópia do passaporte válido autenticada;
  4. Termo de responsabilidade ou carta dos serviços, se estiver ligado à uma Instituição qualquer;
  5. 5. Selos de 1.220.00 Mt.
Visto de Trabalho
  1. Preenchimento do impresso próprio para o pedido;
  2. Anexar o passaporte valido;
  3. Anexar fotocópia do passaporte válido autenticada;
  4. Autorização ou permissão de trabalho emitida pela entidade competente (NOTA: sobre os requisitos e procedimentos para a obtenção da autorização e permissão de trabalho, confira o Anexo referente aos Procedimentos Relacionados com o Trabalho, na parte que aborda “O que é preciso para requerer”);
  5. Carta emitida pela entidade empregadora, manifestando o justo interesse na sua contratação;
  6. Selos de 1.220.00 Mt.

II. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDÊNCIA (DIRE)
  1. Para trabalhadores
    1. Preenchimento do Impresso próprio para pedido;
    2. Fotocopia do passaporte válido autenticada;
    3. Visto de residência ou de trabalho valido;
    4. Carta de confirmação da entidade empregadora;
    5. Registo criminal do país de origem;
    6. 3 Fotografias tipo passe;
    7. Selos de 1.220.00 Mt.
  2. Para directores de empresas ou mandatários e representantes das empresas
    1. Preenchimento do Impresso próprio para pedido;
    2. Fotocópia do passaporte válido, autenticada;
    3. Visto de residência ou de trabalho válido;
    4. Fotocópia da escritura pública autenticada;
    5. Fotocópia do alvará autenticada;
    6. Carta do Serviço;
    7. Registo criminal do País de origem;
    8. Fotografias tipo passe;
    9. Selos de 1.220.00Mt.
  3. Para domésticos
    1. Preenchimento de Impresso próprio do pedido;
    2. Fotocópia do passaporte válido autenticada;
    3. Visto de residência;
    4. Registo Criminal do País de origem;
    5. Termo de responsabilidade do esposo ou esposa;
    6. Contrato de trabalho do esposo ou esposa se se tratar de trabalhador ou trabalhadora;
    7. Fotocópia do recibo de pagamento nas Finanças se se tratar de empresário ou Comerciante;
    8. 3 Fotografias tipo passe;
    9. Selos de 1.220.00 Mt.
  4. Para menores de 18 anos
    1. Preenchimento do Impresso próprio do pedido;
    2. Fotocópia de passaporte válido autenticada;
    3. Visto de residência;
    4. Contrato de trabalho do pai ou mãe, se o declarante for trabalhador;
    5. Termo de responsabilidade
    6. 3 Fotografias tipo passe;
    7. Selos de 1.220.00 Mt.


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