Acções do Documento
Procedimentos da Migração
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Procedimentos e Documentação
A entrada no país deve ser feita pelos postos fronteiriços oficialmente estabelecidos para o efeito. No momento da entrada, o cidadão estrangeiro está sujeito aos procedimentos migratórios das autoridades competentes, de entre outros previstos na lei.
É exigido para a entrada no território nacional, qualquer dos seguintes documentos:
- Passaporte ou documento equiparado valido para o país e visto de entrada emitido pelas autoridades moçambicanas competentes, igualmente validos;
- Outros documentos estabelecidos em convenções ou acordos internacionais a que Moçambique se encontre vinculado.
- Preenchimento do Impresso próprio para o pedido;
- Anexar o passaporte valido;
- Anexar fotocópia do passaporte válido autenticada;
- Termo de responsabilidade ou carta dos serviços, se estiver ligado à uma Instituição qualquer;
- 5. Selos de 1.220.00 Mt.
- Preenchimento do impresso próprio para o pedido;
- Anexar o passaporte valido;
- Anexar fotocópia do passaporte válido autenticada;
- Autorização ou permissão de trabalho emitida pela entidade competente (NOTA: sobre os requisitos e procedimentos para a obtenção da autorização e permissão de trabalho, confira o Anexo referente aos Procedimentos Relacionados com o Trabalho, na parte que aborda “O que é preciso para requerer”);
- Carta emitida pela entidade empregadora, manifestando o justo interesse na sua contratação;
- Selos de 1.220.00 Mt.
II. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDÊNCIA (DIRE)
- Para trabalhadores
- Preenchimento do Impresso próprio para pedido;
- Fotocopia do passaporte válido autenticada;
- Visto de residência ou de trabalho valido;
- Carta de confirmação da entidade empregadora;
- Registo criminal do país de origem;
- 3 Fotografias tipo passe;
- Selos de 1.220.00 Mt.
- Para directores de empresas ou mandatários e representantes das empresas
- Preenchimento do Impresso próprio para pedido;
- Fotocópia do passaporte válido, autenticada;
- Visto de residência ou de trabalho válido;
- Fotocópia da escritura pública autenticada;
- Fotocópia do alvará autenticada;
- Carta do Serviço;
- Registo criminal do País de origem;
- Fotografias tipo passe;
- Selos de 1.220.00Mt.
- Para domésticos
- Preenchimento de Impresso próprio do pedido;
- Fotocópia do passaporte válido autenticada;
- Visto de residência;
- Registo Criminal do País de origem;
- Termo de responsabilidade do esposo ou esposa;
- Contrato de trabalho do esposo ou esposa se se tratar de trabalhador ou trabalhadora;
- Fotocópia do recibo de pagamento nas Finanças se se tratar de empresário ou Comerciante;
- 3 Fotografias tipo passe;
- Selos de 1.220.00 Mt.
- Para menores de 18 anos
- Preenchimento do Impresso próprio do pedido;
- Fotocópia de passaporte válido autenticada;
- Visto de residência;
- Contrato de trabalho do pai ou mãe, se o declarante for trabalhador;
- Termo de responsabilidade
- 3 Fotografias tipo passe;
- Selos de 1.220.00 Mt.
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