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Passaporte Biométrico

O novo Passaporte Biométrico é regulado pelo Decreto nº 13/2008, de 29 de Abril, do Conselho de Ministros, e é emitido por:
a)    Serviço Nacional de Migração;
b)    Serviços Provinciais de Migração; e
c)    Representações Diplomáticas e Consulares.
Compete ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a concessão dos Passaportes Diplomático e de Serviço.

Requisitos
Os requisitos exigidos para a concessão do Passaporte Biométrico são:

  • Nacionalidade moçambicana;
  • Bilhete de identidade;
  • Fotografia tipo passe;
  • Impresso próprio e devidamente preenchido; e
  • Prova de pagamento da taxa de emissão do documento.

Tratando-se de menor de 18 anos, além dos requisitos anteriormente indicados, deverá o requerente juntar ao pedido uma declaração de autorização por escrito com a assinatura reconhecida pelo Notário, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental.

Validade
O Passaporte é válido por 5 anos e não é renovável.

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