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(02 SOCM) 02ª Sessão Ordinária - 12 de Fevereiro 2008
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social de 2007, a submeter à Assembleia da República. O Balanço do Plano Económico e Social 2007 indica... Aprovou ainda a proposta de Lei de autorização legislativa para aprovação do Código do Mercado de Valores Mobiliários, também a submeter à Assembleia da República...Ainda na mesma Sessão o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que estabelece o regime jurídico da simplificação do licenciamento das actividades económicas; - Resolução que determina a incorporação 2000 recrutas nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique em 2008;...
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