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(02 SOCM) 2ª Sessão Extraordinária - 05 de Maio 2008
O Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais: - Decreto que marca a data das terceiras Eleições dos órgãos das Autarquias Locais para 19 de Novembro de 2008. - Decreto que estabelece, 06 de Julho a 04 de Agosto como o período de actualização do Recenseamento Eleitoral. - Decretos que estabelecem os salários na Função pública, nas Forças Armadas de Moçambique e na Policia da República de Moçambique, respectivamente...
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