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(22 SOCM) 22ª Sessão Ordinária - 1 de Dezembro de 2009
No dia 1 de Dezembro de 2009, na sua 22.ª Sessão Ordinária, o Governo apreciou e aprovou a Resolução que procede ao banimento da importação, exportação, produção, comercialização e trânsito de substâncias que destroem a camada de ozono.
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