(24 SOCM) 24ª Sessão Ordinária - 15 de Dezembro de 2009

No dia 15 de Dezembro de 2009, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou, nomeadamente, o Decreto que aprova o Regulamento do Ecoturismo. - O Decreto que regulamenta os critérios de atribuição do Subsídio de Localização, criado pelo Decreto n.º 54/2009 de 08 de Setembro. - O Decreto que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento e aprova o respectivo Regulamento. - O Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio a Reabilitação da Economia (FARE). - O Quarto Relatório Nacional sobre a Implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD).

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