(25 SOCM) 25ª Sessão Ordinária - 22 de Dezembro de 2009

No dia 22 de Dezembro de 2009, o Governo apreciou e aprovou: - Resolução que autoriza provisoriamente à Empresa Lúrio Green Resources, S.A, o direito de uso e aproveitamento de terra relativo a uma área de 126.000 hectares, localizada nos Distritos de Mecubúri, Ribáuè e Nampula, Província de Nampula, destinada à Silvicultura. - Resolução que autoriza provisoriamente à Sociedade de Desenvolvimento Florestal e Industrial, Lda – PORTUCEL, o direito de uso e aproveitamento de terra, relativo a uma área de 173.327 hectares, localizada nos Distritos de Ile e Namarrói, nos Postos Administrativos de Ile, Socone Sede, Regone e Muleval, na Província da Zambézia, destinada à Silvicultura. - Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado no dia 16 de Dezembro de 2009, entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no montante de USD 13,8 milhões, destinado à aquisição de equipamento de controlo para o Ministério do Interior. - A 50.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Commonwealth (CHOGM), de 27 a 29 de Novembro de 2009, em Trinidad e Tobago. - A Cimeira de Copenhaga, sobre Mudanças Climáticas, de 07 a 19 de Dezembro de 2009.

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