Comunicados - Julho 2006

Comunicados do mês de Julho 2006

(17 SOCM) 17.ª Sessão Ordinária - 25 de Julho 2006

O Conselho de Ministros realizou, no dia 25 de Julho de 2006, a sua 17.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei do Trabalho a submeter à Assembleia da República. Este dispositivo legal tem em vista a revisão da Lei do Trabalho, de forma a criar um instrumento que corresponda à actual conjuntura política, económica e social flexibilize o mercado de trabalho e...

(16 SOCM) 16.ª Sessão Ordinária - 11 de Julho 2006

O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Julho de 2006, a sua 16.ª Sessão Ordiná-ria. Nesta Sessão, o Governo aprovou a proposta de Lei que cria o Centro de Informação Financeira de Moçambique, abreviadamente designado CIFiM...