Comunicados - Novembro 2006

Comunicados do mês de Novembro 2006

(29 SOCM) 29ª Sessão Ordinária - 28 de Novembro 2006

O Conselho de Ministros realizou, no dia 28 de Novembro corrente, a sua 29.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:  A proposta de Lei das Finanças e Património das Autarquias, a ser submetida à Assembleia da República...

(27 SOCM) 27ª Sessão Ordinária - 7 de Novembro 2006

O Conselho de Ministros realizou, no dia 7 de Novembro de 2006, a sua 27.a Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou os seguintes diplomas a submeter à Assembleia da República: - Proposta de Resolução que ratifica o Protocolo de reversão e transferência do controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa para Moçambique celebrado em Maputo, no dia 31 de Outubro de 2006...