Comunicados 2007

(34 SOCM) 34ª Sessão Ordinária - 18 de Dezembro 2007

Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou: − Decreto que cria o Conselho das Zonas Económicas Especiais (CZEE). - Decreto que cria o Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) e aprova o respectivo Estatuto. - Decreto que aprova o Código de Ética da Ciência e Tecnologia. - Decreto que aprova a inclusão da Taxa de Passageiros nos Bilhetes e Títulos de Passagens Aéreas e o respectivo Regulamento de Cobranças. - Decreto que altera os artigos 3 e 4 do Decreto n. 41/2001, de 11 de Dezembro, e os artigos 3, 5, 6 e 37 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, aprovado pelo mesmo Decreto. - Resolução que declara a Zona Económica Especial de Nacala, integrando os distritos de Nacala-à-Velha e Nacala Porto.

(33 SOCM) 33ª Sessão Ordinária - 11 de Dezembro 2007

Nesta Sessão o Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que cria o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior - Decreto que cria o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior - Decreto que aprova o Regulamento do Seguro Desportivo - Decreto que aprova o Regulamento de Controlo Anti-Doping no Desporto - Decreto que fixa as pensões de sobrevivência e de invalidez para as pessoas afectadas pelas explosões do Paiol de Malhazine, em 22 de Março de 2007, com efeitos a partir de 22 de Março de 2007 - Decreto que atribui subsídio por morte às pessoas que viviam a cargo de cidadãos falecidos vítimas das explosões do Paiol de Malhazine, em 22 de Março de 2007 - E outros.

(32 SOCM) 32ª Sessão Ordinária - 04 de Dezembro 2007

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório da Visita de Sua Alteza o Aga Khan a Moçambique, de 20 à 26 de Novembro último. O Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes diplomas: − Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Função Pública e seu Quadro de Pessoal. Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, abreviadamente designado por GIFiM, criado pela Lei n.º14/2007, de 27 de Julho. - Resolução que reconhece a qualidade de sujeito com personalidade Juridica à Fundação Mineira de Moçambique. - − O Plano de Contingência para 2007/2008, um instrumento complementar do Plano Econômico e Social (PES) que define acções de cada Sector e...

(31 SOCM) 31ª Sessão Ordinária - 20 de Novembro 2007

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais : - Decreto que aprova os termos e condições do regime especial para as sociedades envolvidas na transacção referente à reversão da Hidroelétrica de Cabora Bassa para Moçambique. - Decreto que prorroga a data do término do recenseamento eleitoral, de 22 de Novembro de 2007 para 15 de Março de 2008, com uma interrupção a decorrer de 16 de Dezembro de 2007 a 14 de Janeiro de 2008, tendo em conta a quadra festiva...

(30 SOCM) 30ª Sessão Ordinária - 13 de Novembro 2007

Nesta Sessão, o Governo apreciou o ponto de situação do reassentamento e reconstrução pós-cheias e das actividades do Gabinete de Acção e Reconstrução (GAR). O Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais: Decreto que altera os Termos e Condições do Contrato de Concessão da Hidroeletrica de Cahora Bassa, SARL entre a República de Moçambique e a Hidroelétrica de Cahora Bassa, SARL, de 21 de Junho de 1975...

(29 SOCM) 29ª Sessão Ordinária - 23 de Outubro 2007

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Relatorio Semestral sobre a segunda Fase da Reforma do Sector Público e a proposta de oferta de Moçambique para a União Europeia, no âmbito dos acordos de parceria econômica e da liberalização de determinados produtos a iniciar em 2018...

(28 SOCM) 28ª Sessão Ordinária - 16 de Outubro 2007

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: - Decreto que introduz alterações ao Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), aprovado pelo Decreto n.º 49/2005, de 14 de Dezembro. -Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 4/2007, de 7 de Fevereiro, Lei de Segurança Social Obrigatória, e Revoga o Decreto n.º 46/89, de 28 de Dezembro.

(26 SOCM) 26ª Sessão Ordinária - 02 de Outubro 2007

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os Termos do Contrato de Investimento do Projecto AYR PETRO-NACALA com o objectivo de construção e operação de uma refinaria de petróleo bruto no Posto Administrativo-Sede de Nacala-a-Velha, Província de Nampula, com uma capacidade de produção de 300.000 barris por dia de diversos tipos de combustíveis e seus derivados destinados essencialmente para exportação e ainda de outras infra-estruturas relacionadas com o Projecto...

(25 SOCM) 25ª Sessão Ordinária - 19 de Setembro 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 19 de Setembro corrente, a sua 25.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou o Relatório da Visita de Estado do Presidente da República de Moçambique à República Federativa do Brasil, de 4 a 8 de Setembro corrente. O Conselho de Ministros apreciou e aprovou: - A proposta de Lei de Revisão da Lei Orçamental de 2007, a submeter à Assembleia da República. - A proposta de Plano Económico e Social para 2008 (PES/2008), a submeter à Assembleia da República.

(20 SOCM) 20ª Sessão Ordinária - 07 de Agosto 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 7 de Agosto de 2007, a sua 20.ª Sessão Ordinária. Nesta sessão, o Governo apreciou e aprovou as seguintes diplomas legais: − Decreto que altera o período de realização do Recenseamento Eleitoral referente ao ano 2007, de 20 de Agosto a 18 de Outubro de 2007 para 24 de Setembro a 22 de Novembro de 2007; - Decreto que cria o Millennium Challenge Account – Moçambique (MCA) e aprova o respectivo Estatuto Orgânico...

(24 SOCM) 24ª Sessão Ordinária - 11 de Setembro 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Setembro de 2007, a sua 24ª. Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou as seguintes propostas de Leis e Resolução a submeter à Assembleia da República: Lei de Revisão da Lei n.º 3/96, de 4 de Janeiro, Lei Cambial. Lei do Serviço Cívico. A Resolução que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres...

(22 SOCM) 22ª Sessão Ordinária - 21 de Agosto 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 21 de Agosto de 2007, a sua 22.a Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas: − O Decreto que aprova o Regulamento de Licenças e Concessões de Águas. Este Regulamento visa garantir a segurança jurídica que requer investimentos que tem a água como elemento determinante...

(21 SOCM) 21ª Sessão Ordinária - 14 de Agosto 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 14 de Agosto de 2007, a sua 21.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão o Governo apreciou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social referente ao I Semestre de 2007 (PES 2007), a submeter à Assembleia da República. O Balanço do PES 2007 revela que a actividade económica, no período em referência, registou...

(23 SOCM) 23ª Sessão Ordinária - 28 de Agosto 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 28 de Agosto de 2007, a sua 23ª. Sessão Ordinária. O Conselho de Ministros apreciou o Relatório da 27ª Cimeira da SADC realizada em 16 e 17 de Agosto de 2007, em Lusaka, Zâmbia, bem como o Programa das Comemorações do 15º Aniversário do Acordo Geral de Paz. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou: − Decreto que aprova o Regulamento do Associativismo Juvenil...

Comunicado Incêndio MINAG

Por Resolução nº. 24/2007, de 25 de Maio, do Conselho de Ministros, foi criada uma Comissão de Inquérito para apurar as causas e consequências do incêndio que deflagrou naquele dia no edifício do Ministério da Agricultura (MINAG), na Cidade de Maputo...

(19 SOCM) 19ª Sessão Ordinária - 24 de Julho 2007

 

(14 SOCM) 14ª Sessão Ordinária - 12 de Junho 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 12 de Junho de 2007, a sua 14.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou: O Balanço das Visitas Presidenciais às Províncias e à Cidade de Maputo, de 12 de Abril a 5 de Junho de 2007...

(17 SOCM) 17ª Sessão Ordinária - 10 de Julho 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 10 de Julho de 2007, a sua 17.a Sessão Ordinária, alargada a outros Quadros. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a Matriz de Tarefas e Prazos resultante das Visitas Presidênciais às Províncias no quadro da Presidência Aberta e Inclusiva realizada, de 12 de Abril a 5 de Junho de 2007. Neste contexto foram apreciados, nomeadamente temas como Liderança, Mudanças, Descentralização e Planificação. Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou o conceito, princípios e estratégia da Revolucão Verde em Moçambique.

(16 SOCM) 16ª Sessão Ordinária - 26 de Junho 2007

O Conselho de Ministros realizou a sua 16ª Sessão Ordinária, em 26 de Junho de 2007. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou as seguintes propostas de Lei a submeter à Assembleia da República: Lei de Revisão da Lei do Servico Militar Obrigatório;  Lei que introduz alteracões aos Códigos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC); Lei que introduz alteracões ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)...

(13 SOCM) 13ª Sessão Ordinária - 05 de Junho 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 5 de Junho de 2007, a sua 13.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou: o processo, de reassentamento das vítimas das cheias, bem com as acções em curso do Gabinete de Apoio e Reconstrução (GAR) em relação às vítimas das explosões do Paiol de Maputo. O Relatório apresentado pela Comissão de Inquérito sobre o Incêndio no Ministério da Agricultura cuja avaliação pelo Governo irá ainda prosseguir.O Governo apreciou a aprovou os seguintes diplomas legais...

(15 SOCM) 15ª Sessão Ordinária - 19 de Junho 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 19 de Junho de 2007, a sua 15.ª Sessão Ordinária. O Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais: Decreto que, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, marca o período de 20 de Agosto a 18 de Outubro de 2007, para a realização do recenseamento eleitoral referente ao ano de 2007, destinado aos próximos pleitos eleitorais. Decreto que cria a Academia de Ciências de Moçambique...

(12 SOCM) 12ª Sessão Ordinária - 29 de Maio 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 29 de Maio de 2007, a sua 12.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou os processos, em curso, de reassentamento das vítimas das cheias, bem com as acções em curso do Gabinete de Apoio e Reconstrução (GAR) em relação às vítimas das explosões do Paiol de Maputo. O Governo apreciou as seguintes Resoluções a submeter à Assembleia da República...

3ª Sessão Extraordinária - 25 de Maio - Incêndio no MINAG

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 25 de Maio de 2007, na sua 3.ª Sessão Extraordinária, na sequência do incêndio ocorrido esta manhã nas instalações do Ministério da Agricultura, na Cidade de Maputo. O Conselho de Ministros apreciou a informação preliminar prestada pelo Ministro da Agricultura sobre a ocorrência e seus danos, bem como as medidas tomadas pelo sector para assegurar a continuidade do funcionamento do Ministério.

Comunicado de Imprensa

O Conselho de Ministros, reunido na 7ª Sessão Ordinária, a 03 de Abril de 2007, debruçou-se sobre a situação geral de mitigação dos efeitos das cheias dos Rios Zambeze e Búzi, Ciclone Fávio e do acidente do Paiol de Malhazine, e apreciou com satisfação as actividades de resposta realizadas e em curso e particularmente nas explosões do paiol de Malhazine.

(11 SOCM) 11ª Sessão Ordinária - 15 de Maio 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 15 de Maio de 2007, a sua 11.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou o processo de reassentamento das vítimas das cheias, bem com as acções em curso do Gabinete de Apoio e Reconstrução (GAR) em relação às vitimas das explosões do Paiol de Maputo. O Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais...

(07 SOCM) 7ª Sessão Ordinária - 3 de Abril 2007

O Conselho de Ministros realizou, no dia 3 de Abril de 2007, a sua 7.ª Sessão Ordinária. O Governo apreciou a situação de Emergência e as medidas para a mitigação da situação dos cidadãos afectados, particularmente das vítimas da explosão do paiol de Malhazine: Em relação às vítimas da explosão do paiol de Malhazine decidiu...

Comunicados - Março 2007

Comunicados do mês de Março 2007

Comunicados - Fevereiro 2007

Comunicados do mês de Fevereiro 2007