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Programa da Reforma do Sector Público - FASE II (2006-2011)

A Estratégia Global da Reforma do Sector Público (EGRSP) foi oficialmente lançada pelo Governo em Junho de 2001, como corolário das reformas políticas, económicas e sociais iniciadas em 1975, com a criação do Estado Moçambicano. A mesma orienta o conjunto das instituições públicas a melhorar a qualidade de serviços e das respostas do Estado a sociedade, através da adequação do funcionamento das instituições públicas aos desafios internos e externos que requerem uma cultura pública virada à integridade, transparência, eficiência e eficácia.

A referida Estratégia estabelece a implementação da Reforma em duas fases. A primeira, de 2001 a 2005 e a segunda de 2006 a 2011.

A Fase I, já terminada, teve como objecto, a criação das condições básicas para a implementação da Reforma do Sector Público, em particular as condições organizacionais, técnicometodológicas e legais para a gestão da reforma e a mobilização de recursos financeiros e humanos.

A Fase II, que apresentamos abaixo, pretende aprofundar as acções iniciadas, por um lado e implementar acções que respondem às prioridades actuais do Governo, em particular no capítulo da descentralização e por outro da melhoria na prestação de serviços.




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