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No Portal do Governo: Publicadas minutas da administração pública

Maputo, 8 de Fev 2007 (UTICT) – Minutas e modelos de documentos diversos, exigidos no exercício dos actos administrativos praticados pelos agentes da função pública e seus requerentes, encontram-se publicados no Portal do Governo, sob o endereço (www.portaldogoverno.gov.mz).

Isto acontece numa altura em que as visitas do portal atingiram um novo recorde desde que foi lançado em Março de 2006, com 1.423.500 hits em Janeiro último. Hits significa o número de vezes que as pessoas acedem às páginas de um site. Estas visitas representam um crescimento de mais de três vezes em relação às registadas em Março de 2006, aquando do seu lançamento, que foram 440.321 hits.

A colocação de minutas e modelos de documentos no Portal do Governo iniciou em Janeiro último sob a égide da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT) e do Centro de Documentação e Informação do Estado (CEDIMO), com o objectivo de facilitar o acesso aos serviços públicos.

Através do Portal, os interessados podem aceder aos documentos e, com base nestes, redigirem os seus requerimentos ou fazerem a impressão dos modelos ou minutas que precisem, em função da norma estipulada para o acto que pretendem levar a cabo, dirigindo-se depois à entidade competente.

A publicação destes documentos é o primeiro passo rumo à utilização massiva da Internet pelo Governo para a prestação de serviços públicos, tal como está preconizado na Estratégia de Governo Electrónico, e o estágio seguinte será o de criar as condições necessárias para que os cidadãos possam submeter documentos às instituições do Estado através da Internet, e obterem as devidas respostas pela mesma via.

 

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