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BAU´s já têm portal

Maputo, 29 Jun (Notícias) - Por inicitiva do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT) foi lançado ontem em Maputo o portal dos Balcões de Atendimento Único (BAU). Esta iniciativa está enquadrada no processo de reformas do sector público em curso no país. O Governo considera que a instalação destes balcões promove a boa governação e define acções que visam a racionalização e descentralização de estruturas e processos de prestação de serviços, análise e revisão funcional, melhoria do processo de formulação e gestão de políticas públicas, bem como da gestão financeira do Estado e do processo de prestação de contas.

Para além de disponibilizar informações e serviços, o portal ontem lançado permitirá a partilha de documentos entre os funcionários afectos ao balcão com as instituições nele representadas, optimizando a prestação de serviços. O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, disse que a instalação deste tipo de balcões visa também promover o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para o melhoramento da eficiência e eficácia das instituições públicas, assim como para a redução da burocracia. É que, com a implementação dos BAU está-se a introduzir no sector público um novo modelo de prestação de serviços, tendo como foco o cidadão, reduzindo os custos e o tempo de espera, por um lado, assim como aumentando a eficiência, eficácia e a transparência na relação entre a sociedade e os poderes públicos, por outro. Falando na cerimónia de lançamento do referido portal, cujo endereço é www.balcaunico.gov.mz, António Fernando referiu que os BAU, tanto os fisicamente como os virtualmente representados, só servirão melhor o cidadão quando as divisões administrativas forem eliminadas por completo. É por essa razão que esse deve ser um objectivo a ser perseguido, tanto ao nível estratégico como nas actividades quotidianas. "Este é um processo que marcará atenção permanente do Governo. Aliás, está em consulta a Estratégia de Governo Electrónico, cuja implementação irá revolucionar a administração pública, pois o seu sucesso não só requer uma reengenharia nos processos para que estes sejam simplificados, mas também o estabelecimento de mecanismos de coordenação e interacção", sublinhou António Fernando.

Segundo a fonte, as reformas introduzidas no sector público representam, por si sós, um esforço e vontade de Governo, no seu mais alto nível, de capacitação do Estado para melhor implementar as suas políticas e a promoção de um desenvolvimento sustentável. A iniciativa de implementação de BAUs em Moçambique enquadra-se nesse esforço e surge como resposta à necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão e o desenvolvimento de um ambiente favorável ao crescimento do sector privado, objectivos centrais do programa do Governo, da Política de Informática, da Estratégia Global de Reforma do Sector Público, e da Estratégia de Implementação da Política de Informática.

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