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Criado o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação

Maputo, 03/03/11 – O Conselho de Ministros aprovou ontem o Decreto que cria o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC) e extingue a Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), que tinha sido criada pelo Decreto Nº 50/2002, de 26 de Dezembro.

Ao longo dos anos da sua existência, a UTICT acumulou uma valiosa experiência profissional que foi determinante para sua transformação em instituição com atribuições mais amplas, incluindo as de regulação no domínio das tecnologias de informação e comunicação em Moçambique.
Nestes anos, a UTICT concebeu e implementou várias iniciativas, a nível central e local, que contribuíram para acelerar os programas nacionais de luta contra a pobreza e recuperação económica e social, sobretudo para a melhoria do clima de investimento interno e externo, através da disponibilização de informação recorrendo às tecnologias de informação e comunicação (TICs), com destaque para a Rede Electrónica do Governo (GovNet) e o Portal do Governo de Moçambique.
Foram desenhados e implementados vários projectos de promoção das TICs, com grande impacto na sociedade, incluindo a formação de técnicos, líderes e dirigentes dos órgãos centrais e locais do Estado, bem como melhoria da comunicação intra-governamental e com o cidadão através da Rede Electrónica do Governo (GovNet), do Portal do Governo, dos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), dos Portais dos Governos Provinciais e dos Balcões de Atendimento Único (BAUs), no âmbito da Reforma do Sector Público. 
O INTIC é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, incumbida de coordenar e regular o sector das TICs, sob tutela do Ministro responsável pelo pelouro da Ciência e Tecnologia.
Assim, constituem principais atribuições do INTIC:

    * Apoiar tecnicamente todos os órgãos e instituições do Estado no domínio das tecnologias de informação e comunicação, visando a melhoria da prestação de serviços públicos e da governação;
    * Exercer a actividade reguladora no domínio das tecnologias de informação e comunicação;
    * Realizar estudos e implementar programas e projectos que concorram para a materialização da Política de Informática e consolidação da Sociedade de Informação em Moçambique; e
    * Coordenar o conjunto de actividades realizadas no domínio das tecnologias de informação e comunicação, em sinergia com outras entidades públicas, privadas e da sociedade civil.

 

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