Para se resolver o problema, segundo a Directora Nacional de Impostos, Maria Otília Santos, foi lançado um concurso público para o fornecimento de uma nova máquina para imprimir cartões.

A fonte falava hoje, em Maputo, na Primeira Conferência Nacional da Administração Pública, cuja duração é de um único dia, numa apresentação intitulada “cidadania fiscal”.

Neste momento, as áreas fiscais continuam a atribuir o NUIT num papel ‘A4’. “Nós paramos de emitir os cartões de contribuinte porque houve uma avaria na máquina de impressão. Já lançamos um concurso público para o fornecimento de uma nova máquina. Mas o trabalho de emissão de NUITs não pára. As áreas fiscais atribuem o NUIT numa folha. Mas quando iniciar a impressão, os titulares receberão os respectivos cartões” explicou.

Contudo, a interlocutora fez saber que existem muitos cartões de contribuintes emitidos e que ainda não foram levantados pelos titulares.

Os referidos cartões, em número não especificado, são pertencentes a cidadãos que remeteram pedidos de atribuição do NUIT há um, dois ou mais anos atrás.

De Novembro de 2006 a Maio do corrente ano, a AT atribuiu 460.490 NUITs, totalizando 845.520 contribuintes inscritos em todo o país.

O NUIT foi introduzido, no país, em 1999, com o objectivo de cadastrar todos os potenciais contribuintes para as receitas do Estado, entre pessoas singulares e colectivas.

No âmbito da cidadania fiscal, a AT pretende atribuir o NUIT a todos os cidadãos desde a nascença, uma vez que em princípio todos são contribuintes do Estado, embora sejam considerados contribuintes passivos.