No seu informe, o último do seu primeiro mandato, sobre o Estado da Nação que apresentou na Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, Guebuza disse ter sido nesta esfera que se introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais (OIIL), vulgo sete milhões de Meticais, direccionado a produção de alimentos, criação de emprego e geração de renda familiar.

“Com os sete milhões iniciamos uma mudança do paradigma de desenvolvimento. O beneficiário passou a ter um papel de protagonista neste processo”, sublinhou. O estadista moçambicano disse ainda que com os sete milhões se esta a resgatar e a consolidar a autoestima, para alem de se estar a induzir maior confiança na geração de capacidades locais, particularmente na exploração dos recursos naturais disponíveis, alguns dos quais sub-aproveitados.

No centro deste processo de “mudança”, segundo Guebuza, estão os conselhos consultivos, que são um dos mecanismos de participação da população na Governação, o que deu mais ímpeto ao envolvimento da comunidade e a influencia da sociedade civil na identificação das prioridades de desenvolvimento local.

Um outro ganho fundamental referenciado por Guebuza, no seu informe, é a utilização deste mecanismo (Conselho Consultivo) pelas comunidades na prestação de contas, o que contribui para uma gestão mais transparente do bem público.

Em complemento aos sete milhões, os distritos passaram também a dispor dos orçamentos de funcionamento e de investimento, bem como de outros fundos descentralizados, nomeadamente para a construção acelerada de salas de aula, manutenção de estradas e para a abertura de furos de água potável.

Não obstante os resultados positivos alcançados, os sete milhões colocam ainda desafios, particularmente na capacitação de todos os intervenientes na concepção, aprovação, implementação, monitoria e avaliação dos respectivos projectos.

Por outro lado, segundo o Chefe do Estado, há necessidade de um maior empenho na capacitação do empresariado local para poder realizar empreitadas de média dimensão.

O Presidente Armando Emílio Guebuza deixou claro que se ganhar as próximas eleições presidenciais (Outubro próximo) vai continuar a centrar a sua governação no distrito. “O nosso compromisso é assegurar que estes fundos, incluindo os sete milhões, circulem e tenham crescente impacto social e económico”, sublinhou.

Contrariando algumas correntes críticas a sua forma de governação, o Presidente Guebuza considerou a “Presidência Aberta e Inclusiva” (visitas as províncias) como tendo se revelado, durante o quinquénio prestes a findar, como uma metodologia apropriada e motivadora de contacto directo com o povo e com as instituições e diferentes segmentos da sociedade.

“Nessa interacção com o povo, expusemos a nossa governação a avaliação popular. Por outro lado, o diálogo resultou numa apropriação colectiva dos ganhos e partilha dos desafios e perspectivas”, frisou o mais alto magistrado da Nação moçambicana.

O Presidente também destacou, no seu informe sobre o Estado da Nação, os benefícios que advieram, por exemplo, com a reversão, de Portugal para Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), referindo que criou oportunidades ao sector energético para uma maior dinamização da economia e da aceleração da electrificação dos distritos.

Na área da agricultura, Guebuza disse que esta actividade deve garantir a segurança alimentar e nutricional.

De acordo com ele, a intervenção do Governo permitiu criar uma capacidade de produção local de sementes das culturas alimentares básicas, tais como o milho, mapira, arroz, feijões e amendoim.

Guebuza destacou nesta área, entre outras realizações, que depois de três décadas Moçambique retomou a produção do trigo, principalmente nos distritos de Lago, Sanga, Muembe e Lichinga, na província nortenha de Niassa, Sussundenga e Barue, na província central de Manica, Xai-Xai e Chòkwé, na província de Gaza, e Manhiça, na província de Maputo, todos na zona Sul do país.

A produção do arroz também mereceu atenção especial de o Presidente Guebuza. Com efeito, ele referiu que esta cultura foi relançada em grande escala em Chòckwé, província de Gaza, e Nante, na Zambézia. Com efeito, a produção nacional passou de 1,9 milhão de toneladas, na campanha 2004/05, para 2,3 milhões de toneladas, já na campanha 2007/08.

O Presidente Guebuza traçou ainda um quadro promissor em áreas tais como a saúde, educação, transportes e comunicações, pecuária, finanças públicas, reforço da soberania e na política externa.