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Tolerância zero para má prestação de serviços públicos

Maputo, 08 Jun 09 (AIM) - A Ministra moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo, declarou tolerância zero para a má prestação de serviços públicos.

Ela assim pronunciou-se, último sábado, em Maputo, durante o encerramento da Primeira Conferência da Administração Pública, que reuniu funcionários do aparelho do Estado, sector privado e sociedade civil.

 

Para a Ministra, garantir uma boa prestação de serviços públicos reforça a acção inspectiva e o controlo interno para a prevenção de irregularidades, bem como apurar se as infracções cometidas pelos funcionários são intencionais ou por desconhecimento dos regulamentos e normas da função pública.

 

“A nossa postura é de tolerância zero para a má qualidade de prestação de serviços públicos. A nossa administração pública, o nosso país, e a nossa moçambicanidade devem ser sinónimo de mérito, qualidade e excelência” sublinhou a governante.

 

Ela explicou que “quando lançamos a estratégia global da reforma do sector público, o Governo declarou tolerância está a ser dinamizada com os sete milhões”.

 

O objectivo do Governo, com este fundo, é disponibilizar recursos para os distritos dinamizarem as suas economias, baseadas no princípio de que são “Pólos de Desenvolvimento”.

 

O Governo percebeu, igualmente, que os sete milhões de meticais não eram suficientes para todos os distritos, uma vez que cada um tem características específicas e resolveu aumentar os recursos.

 

Actualmente os valores variam entre 9 milhões e 12 milhões de meticais  dependendo das especificidades de cada distrito.

 

Ainda mais, o Governo introduziu um valor anual de 2.3 milhões de meticais, mais tarde incrementado, para infra-estruturas.

 

“Há muitos distritos que estão a ter bons resultados devido a aplicação devida do fundo. Existe uma complementaridade entre os sete milhões e os 2.3 milhões de meticais” acrescentou.

 

Os “sete milhões já financiaram 26 mil projectos que criaram 110 mil empregos, em todo o pais.
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