Maio 2007

Notícias sobre governação - Maio 2007

Redução da pobreza: Governo reafirma cometimento

Maputo, 02 Mai (AIM) - O Governo reafirmou o seu cometimento em adoptar e implementar efectivamente as politicas sobre redução da pobreza, apoiado pelos parceiros internacionais de ajuda ao desenvolvimento por forma a torná-lo mais efectivo para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM’s).

Lei do Trabalho prevê novos tipos de contrato

Maputo, 10 Mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A nova Lei do Trabalho, ontem aprovada na generalidade e por unanimidade pela Assembleia da República, estabelece mais quatro formas de contrato que o trabalhador pode celebrar com a entidade patronal. Assim, estão previstos contratos a prazo certo, para a realização de trabalhos por tempo determinado, e a prazo incerto, para trabalhos em substituição, por exemplo, de um trabalhador doente ou impedido de trabalhar temporariamente, ou, ainda, para a prestação de actividade em obras de empreitada, isto para além do regime em tempo indeterminado e a tempo determinado, previstas na lei em vigor.

PR nomeia vice-ministros

Maputo, 11 Mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O Presidente da República, Armando Guebuza, nomeou, através de Despacho Presidencial, Agostinho Salvador Mondlane para o cargo de Vice-Ministro da Defesa Nacional.

Governo elabora estratégia de propriedade intelectual

Maputo, 15 Mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) Uma estratégia sobre a propriedade intelectual está a ser desenhada pelo Governo, visando resumir as principais linhas de orientação e de intervenção nesta área nos próximos tempos. De acordo com o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, a estratégia irá reflectir uma visão clara e identificar as prioridades. Sem dar pormenores sobre quando é que será aprovada bem como os custos de implementação, o ministro disse que trata-se de um instrumento orientador de capital importância.

Para Orçamento do Estado/2008: Doadores concedem 385.8 milhões USD

Maputo, 24 Mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) Dezanove parceiros de cooperação de Moçambique comprometeram-se ontem, em Maputo, a conceder ao nosso país um total de 385.8 milhões de dólares norte-americanos em apoio ao Orçamento do Estado de 2008. De referir que inicialmente os doadores haviam previsto um apoio maior ao nosso país, facto que não aconteceu porque, segundo argumentaram, registou-se um fraco desempenho em alguns sectores por eles financiados.

Na função pública: Salário mínimo nacional aumenta em 14 porcento

Maputo, 30 Mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O Governo fixou em 1645,21 meticais o novo salário mínimo nacional para os sectores da indústria, comércio e serviços, incluindo o Aparelho do Estado, e em 1126,18 Meticais o novo vencimento para as áreas de agricultura e pecuária. Segundo decisão tomada ontem pelo Conselho de Ministros, reunido na sua 12ª sessão ordinária, os novos salários mínimos nacionais têm efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril último.

Reforma do Sector Público : Parceiros esperam resultados palpaveis

Maputo, 30 mai 07 (www.jornalnoticias.co.mz) OS parceiros do Fundo Comum e da Reforma do Sector Público consideram que foram registados no presente ano acções importantes no âmbito da reforma, contudo, afirmam que continuam preocupados com a corrupção que ainda se verifica em alguns sectores públicos.