Março 2007

Notícias relacionadas com governação

Há mudança de atitude nos funcionários públicos - considera Armando Guebuza, na abertura do seminário de formação sobre liderança e desenvolvimento

Maputo, 01 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O Presidente da República, Armando Guebuza, destacou, ontem, em Maputo, a mudança de atitude e de comportamento dos funcionários públicos perante o trabalho, indicando que tal facto dita o maior respeito e consideração pelo público utente das instituições do Estado e melhor aplicação dos recursos materiais e financeiros disponibilizados para os diferentes sectores.

Combate à pobreza consome maior parte do orçamento

Maputo, 02 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O governo vai dedicar, este ano, 42.895 milhões de meticais para os sectores prioritários no quadro do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA-II), nomeadamente Educação, Saúde, Infraestruturas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Governação, Segurança e Sistema Judicial. Esta dotação representa cerca de 68 porcento (excluindo os encargos da dívida e operações financeiras) do orçamento para o presente ano, o qual é fixado em 70.896,6 milhões de meticais.

Finanças combatem desvios de aplicação de fundos públicos

Maputo, 02 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O combate ao desvio de aplicação das finanças públicas no país passa pelo reforço da fiscalização da cobrança de impostos e por uma maior interacção entre as instituições na gestão financeira.

Funcionários e agentes do Estado : Vamos todos ao recenseamento - exorta Autoridade Nacional da Função Pública

Maputo, 07 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A Autoridade Nacional da Função Pública exorta a todos os funcionários e agentes do Estado para se apresentarem, quanto cedo, aos postos de recenseamento criados para o efeito, a fim de regularizarem a sua situação. Exorta igualmente aos dirigentes a todos os níveis para dispensarem os seus trabalhadores sem prejuízo do curso normal dos serviços indispensáveis ao público. O censo para os funcionários e agentes do Estado começou oficialmente na passada segunda-feira, devendo prolongar-se até 31 de Março corrente.

PM inaugura censo dos funcionários do Estado

Maputo, 05 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, inaugura esta manhã, em Maputo, o recenseamento de raiz de todos os funcionários e agentes do Estado, o primeiro do género no país, desde a independência nacional em 1975. Este processo decorrerá até 31 do presente mês e prevê-se que sejam inscritos mais de cem mil cidadãos que prestam serviços aos órgãos e instituições do Estado moçambicano.

Até 31 de Março : PM exorta funcionários do Estado a recensearem-se

Maputo, 06 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A Primeira -Ministra, Luísa Diogo, exortou ontem, em Maputo, todos os funcionários do Aparelho do Estado no sentido de procederem ao recenseamento que decorre até ao próximo dia 31 de Março, acto considerado de muito importante, tendo em conta que vai garantir uma gestão estratégica dos recursos humanos na Função Pública. Luísa Diogo falava a jornalista, momentos após o lançamento oficial deste processo. “Fiz o recenseamento com muita responsabilidade, na qualidade de funcionária do Estado, e assim contribui para a boa gestão dos recursos humanos”, disse, após recensear-se.

PR lança fórum nacional anticorrupção

Maputo, 15 Mar (AIM) - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, exortou a todos os funcionários e agentes do Estado a empenharem-se no combate a corrupção, um mal que mina todos os esforços em prol da melhoria da eficácia e eficiência na administração pública e ameaça frustrar a marcha rumo a consolidação de uma sociedade livre da pobreza.

A partir do próximo ano : Salário mínimo será fixado por sectores de actividade

Maputo, 08 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O salário mínimo passa, a partir do próximo ano, a ser fixado com base no desempenho económico de cada sector de actividade e não em moldes mais genéricos, como acontece desde 2002, conforme decisão ontem, em Maputo, dos parceiros sociais da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), na I Sessão Ordinária do presente ano. O critério foi seleccionado de uma série de propostas sobre a mesma matéria, onde consta ainda a “fixação de salários mínimos nacionais por regiões, na base de taxa única nacional, por empresa e sistema misto de reajustamento de salários mínimos nacionais, entre outros”.

Execução orçamental esteve próxima da meta

Maputo, 07 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A execução do Orçamento do Estado, em 2006, situou-se em níveis altamente positivos, ao atingir 89,4 porcento, segundo revelou ontem Domingos Lambo, director nacional do Orçamento, no decurso da XV Seminário Nacional de Despesa Pública, que decorre desde segunda-feira na cidade de Chimoio e cujo término está previsto para hoje. De acordo com a fonte, os recursos mobilizados atingiram 53.841 milhões de meticais, representando 101 porcento do orçamento, 51 das receitas do Estado, 0.1 dos empréstimos internos, 33.7 dos donativos e 15.2 porcento dos empréstimos externos.

Ministério do Trabalho suspende inspector

Maputo, 14 Mar (AIM) - O Ministério moçambicano do Trabalho acaba de suspender um seu quadro sénior ligado ao sector de Inspecção, devido ao seu alegado envolvimento em actos ilícitos, durante o exercício das suas funções.

Funcionários e agentes do Estado : Recenseamento visa extirpar a corrupção - segundo o Chefe do Estado, Armando Guebuza

Maputo, 16 Mar 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O recenseamento dos funcionários e agentes do Estado que decorre à extensão e largura de todo o país deve ser visto no quadro dos esforços tendentes a fragilizar e, eventualmente, extirpar o fenómeno corrupção no serviço público – considerou quarta-feira última, em Maputo, o Presidente da República, Armando Guebuza.

Ética e responsabilidade no Estado : Instaurados 1076 processos contra funcionários públicos - indica informe ANFP

Maputo, 19 Mar 2007 (www.jornalnotícias.co.mz) Mil e setenta e seis processos disciplinares foram instaurados contra funcionários do Estado, ao nível nacional, no decurso do ano passado, no quadro da aplicação rigorosa de princípios de ética e responsabilidade na função pública. Destes, 827 foram concluídos enquanto os outros 249 estão em tramitação, segundo indica uma informação sobre a matéria divulgada semana finda pela Autoridade Nacional da Função Pública.