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SISTAFE visa garantir correcta interacção

Maputo, 26 Fev 2007 (AIM)- A Primeira – Ministra moçambicana, Luísa Diogo, reafirmou hoje, em Maputo, que o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), em vigor em Moçambique, visa garantir uma correcta interacção entre os componentes deste sistema para que o mesmo tenha uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Luísa Diogo falava na abertura oficial da 14ª Conferência anual de três dias da Associação dos Directores Gerais de Contabilidade Pública dos Países da África Austral e Oriental (ESAAG). A reunião tem como principais temas a “boa governação, implementação de melhores praticas nas finanças públicas e no controlo interno”, entre outros.

Diogo considerou a Contabilidade Pública como sendo relevante no SISTAFE, principalmente na execução orçamental, na elaboração da Conta Geral do Estado, bem como na produção do respectivo relatorio a apresentar ao Parlamento, a Assembleia da República (AR).

A Primeira-Ministra explicou aos cerca de 500 delegados que tomam pare neste encontro que, para melhor implementar a agenda nacional de desenvolvimento, Moçambique não encontrou outra saida senão introduzir o SISTAFE, substituindo o anterior sistema que já se configurava arcaico e com mais de 100 anos de vigência.

O SISTAFE, aprovado pelo Parlamento moçambicano em 2002, integra cinco subsistemas, nomeadamente o Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Tesouro Público, Património do Estado, e Controlo Interno.

Princípios tais como a regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência, e eficácia regem o SISTAFE, que está sob direcção e coordenação do Ministério das Finanças.

Ela destacou, por exemplo, o controlo interno, a componente da auditoria interna do SISTAFE, como sendo uma actividade que também é complementada ao nível superior, através de controlo externo feito pelo Tribunal Administrativo.

Diogo disse aos presentes no encontro do ESAAG que o acompanhamento da execucao do Orçamento Geral do Estatado (OGE) em Moçambique é também feito pela sociedade civil.

“Esta realidade que vos apresentamos ilustra a importância da boa gestão da coisa pública que ‘e alvo de interesse e controlo por parte de vários sectores da sociedade”, vincou ela.

Sublinhou ainda que, “como gestores de finanças públicas, e mesmo com poucos recursos disponíveis, somos obrigados a produzir resultados com impacto social claramente testemunhados por todos os cidadãos”.

Neste exercício, segundo ela, o combate contra a corrupção é parte integrante do esforço permanente em curso “por uma boa, eficaz e moderna gestão de finanças públicas”.

Luísa Diogo aproveitou a ocasião para falar aos delegados sobre o momento difícil que o país atravessa, devido a ocorrência de calamidades naturais que se resumem em chuvas intensas, inundações e ciclones.

Estas calamidades já provocaram mortes, desalojaram cerca de 140 mil pessoas, sobretudo no centro do país, para além da destruição total ou parcial de infraestruturas económicas e sociais, e de culturas alimentares.

A ESAAG foi fundada em 1994 no Lesotho e é composta por 14 membros nomeadamente Africa do Sul, Botswana, Lesotho, Maurícias, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Ruanda, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. Moçambique é membro fundador desta organização, participando através do Subsistema de Controlo Interno do SISTAFE, liderado pela Inspecção-geral de Finanças.


 

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