Para o efeito, vários juristas da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Despachantes Aduaneiros, bem como as Associações de Pequenos Importadores e Vendedores do Sector Informal (Mukhero) e dos Microimportadores de Moçambique (AMIMO), reuniram-se hoje em Maputo.

Segundo Anastácio Magombe, director de Serviços de Cooperação Internacional na AT, este encontro, o primeiro do género, de uma série que também deverão ocorrer nas zonas centro e norte do país, visa colher subsídios dos vários intervenientes neste processo de consultas internas para a harmonização do Código Aduaneiro das Alfândegas da SADC.

O objectivo é a uniformização do Código Aduaneiro nas operações aduaneiras em todos os países membro da SADC e, deste modo, evitar que o operador seja confrontado com vários regulamentos diferentes sobre as mesmas matérias.

“Este encontro visa recolher comentários e sugestões dos vários intervenientes de forma gradual para permitir a preparação da posição de Moçambique neste processo de melhoria do projecto de Código Aduaneiro da SADC, tendo em vista a implementação de um instrumento único, num futuro próximo, com a criação da União Aduaneira” explicou Magombe.

Nos debates ocorridos hoje, de acordo com Magombe, constatou-se que o projecto carece de melhorias de forma a abarcar outras áreas de interesse, tais como o trânsito aduaneiro de mercadorias que não vem devidamente reflectido no Código em apreço, por ter sido tratado separadamente antes da preparação deste instrumento.

Os debates prosseguem na próxima quarta-feira, esperando-se a identificação de outras áreas especificas a serem incorporadas no projecto.

Segundo Magombe, o documento, contendo o posicionamento e as sugestões de Moçambique, será remetido ao Secretariado da SADC para consideração
no projecto da região por via dos quadros técnicos que participam nos grupos de trabalho desta organização.

“Findo o workshop, a equipa de coordenação de trabalho na AT, em articulação com outros sectores, deverá prosseguir com as consultas pelo país nas regiões centro e norte para recolher os ‘inputs’ necessários, preparar as conclusões e recomendações para submeter às entidades competentes do país para apreciação e posterior notificação da posição de Moçambique nas matérias que tiverem sido identificadas” salientou.