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Penalizações contra crimes ambientais em debate

Maputo, 1 Ago (AIM)- A criminalização dos actos contra o meio ambiente em Moçambique não inibe as pessoas de praticar acções danosas nesta matéria, consideraram participantes num debate.

Os participantes do debate público sobre os desafios da adopção de uma lei dos crimes ambientais, realizada há dias, em Maputo, foram unanimes em afirmar que a lei é ineficiente para inpedir a pratica de infracções que danificam o ambiente.

De acordo com André da Silva, assessor Jurídico do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), as sanções impostas em casos de infracção contra o ambiente não compensam, por isso continuam a ser praticados crimes como a captura de espécies protegidas, condução nas praias, construções em zonas protegidas, causando erosão, poluição atmosférica nos mais altos níveis, pelas grandes indústrias, entre outras.

Da Silva salientou que a implantação de infra-estruturas habitacionais ou para outros fins em zonas ecologicamente sensíveis, como na marginal, bairro 'Luis Cabral', em Maputo, bem como a condução nas praias sao prejudiciais ao meio ambiente. Por essa razão são passíveis de sanções.

Por seu turno, Fernando Cunha, docente no Instituto de Formacao Jurídica, considerou que as multas aplicáveis em casos de infracção contra o meio ambiente podem permitir a continuação da criminalidade contra o ambiente.

Desta feita, considera que a única forma de inibir os actos criminosos é a estatuição de sanções que não compensam.

Alda Salomão, directora do Centro Terra Viva (CTV) defendeu, por seu turno, que, em Moçambique existe um quadro legal do meio ambiente muito bom, melhor em relação a alguns países da região. Porém, este peca na componente de implementação, divulgação e educação pública, sobre quais são as normas e princípios ambientais que devem reger o país no processo de desenvolvimento.

Dadas as fragilidades da lei sobre estas questões de criminalização contra o meio ambiente, está em curso o processo de auscultação aos vários intervenientes da sociedade para a adopção de uma lei de crimes contra o ambiente, cuja proposta data de 1997.

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