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Governo na AR para defesa do PES e OE/2007
Maputo, 13 Dezembro (Jornal Notícias) - O Governo estará hoje e amanhã, na Assembleia da República, para defesa do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2007. Entretanto, o plenário do órgão legislativo adiou para sexta-feira a discussão da informação da comissão parlamentar encarregue de rever legislação eleitoral, em observância duma recomendação feita pelo seu presidente, Eduardo Mulémbwè, para que as partes tentem, pela última vez, aproximar as posições divergentes, sobretudo no que diz respeito à composição e às formas de designação de membros para a CNE.
Segundo a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, o Governo continuará no próximo ano a concentrar a sua acção na prossecução dos objectivos definidos no seu programa quinquenal para o período 2005-2009, nomeadamente, a redução dos níveis de pobreza absoluta, através da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a atenção na criação de um ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na educação, saúde e desenvolvimento rural.
Ainda no quadro dos mesmos objectivos, o desenvolvimento económico e social do país será orientado prioritariamente às zonas rurais, tendo em vista a redução dos desequilíbrios regionais. Será valorizada e promovida a cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas, bem como a aposta no combate à corrupção, burocratismo e criminalidade. O Governo vai ainda concentrar a sua acção na consolidação da unidade nacional, da paz, justiça e da democracia, bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos como condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país.
O plano prevê um crescimento económico médio de sete por cento em 2007, destacando-se a agricultura com 12 por cento, que se vai tornar num grande contribuinte para o combate à pobreza. Quanto à política orçamental, segundo a proposta, o desafio de descentralização da execução orçamental da despesa de investimento para o distrito, em complemento da descentralização da execução da despesa de funcionamento ocorrida no ano transacto, prosseguirá tendo em conta o tamanho da população e o índice de pobreza.
O investimento para as zonas rurais em 2007 representa 60.7 por cento do global, com destaque para o sector de estradas, com 70 por cento. A despesa de investimento de decisão local será de 1.234 milhões de Mtn próximo ano. As receitas do Estado deverão atingir 32.461,0 milhões de Mtn, representando 15.4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Destas, as receitas fiscais deverão atingir 25.694,3 milhões de MTn.
Entretanto, o plenário da Assembleia da República aprovou ontem, por consenso, o programa de actividades e por voto maioritário o orçamento de funcionamento do órgão legislativo para 2007.
Ainda no quadro dos mesmos objectivos, o desenvolvimento económico e social do país será orientado prioritariamente às zonas rurais, tendo em vista a redução dos desequilíbrios regionais. Será valorizada e promovida a cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas, bem como a aposta no combate à corrupção, burocratismo e criminalidade. O Governo vai ainda concentrar a sua acção na consolidação da unidade nacional, da paz, justiça e da democracia, bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos como condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país.
O plano prevê um crescimento económico médio de sete por cento em 2007, destacando-se a agricultura com 12 por cento, que se vai tornar num grande contribuinte para o combate à pobreza. Quanto à política orçamental, segundo a proposta, o desafio de descentralização da execução orçamental da despesa de investimento para o distrito, em complemento da descentralização da execução da despesa de funcionamento ocorrida no ano transacto, prosseguirá tendo em conta o tamanho da população e o índice de pobreza.
O investimento para as zonas rurais em 2007 representa 60.7 por cento do global, com destaque para o sector de estradas, com 70 por cento. A despesa de investimento de decisão local será de 1.234 milhões de Mtn próximo ano. As receitas do Estado deverão atingir 32.461,0 milhões de Mtn, representando 15.4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Destas, as receitas fiscais deverão atingir 25.694,3 milhões de MTn.
Entretanto, o plenário da Assembleia da República aprovou ontem, por consenso, o programa de actividades e por voto maioritário o orçamento de funcionamento do órgão legislativo para 2007.
