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Parlamento aprova Lei Eleitoral em definitivo

Maputo, 21 Dez. (AIM) – A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou, Quarta-feira, em definitivo, o pacote eleitoral, graças ao voto maioritário da bancada da Frelimo.

Esta deliberação ocorreu no meio de actos de vandalismo mais uma vez protagonizados por deputados da Renamo - União Eleitoral (RUE), coligação na oposição.

Mesmo perante o barulho ensurdecedor provocado pelos deputados da RUE, a bancada da Frelimo não desistiu, analisando e votando artigo por artigo das matérias divergentes, ate a deliberação final.

Na Terça-feira, a AR havia aprovado, na generalidade, o mesmo pacote eleitoral mas perante uma indiferença dos deputados da RUE.

Ja na sessão de quarta-feira, a RUE mudou de estratégia, optando, primeiro, por ameaçar abandonar a sessão, e depois recorreu a actos de vandalismo.

Tudo começou quando, aparentemente, a RUE estava decidida a debater o artigo atinente a escolha do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) .

Enquanto a RUE defendia que ele devia ser escolhido por uma maioria de dois terços, no seio dos 13 membros que passam constituir a CNE, a Frelimo era por um presidente indicado a partir de uma maioria simples. Este foi o único artigo que a RUE votou mas que saiu derrotada pela Frelimo.

Depois deste acto seguiu-se um intervalo durante o qual a RUE se reuniu para concertação, retornando a sala mas ja com a lição bem estudada: vandalizar a plenária tal como o fez na legislatura anterior.

Apitos, gritos, pancadas sobre os bens da sala da plenária , e tudo o que a RUE encontrou para alegadamente protestar contra as modalidades de trabalho naquele orgao legislador.

A RUE queria que a síntese das deliberações das chefias das bancadas sobre o pacote eleitoral fosse remetida a Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Publica, e Poder Local, contrariamente a Frelimo que defendeu que as questões divergentes, entre as partes, fossem decididas em plenário.

A procura de consensos sobre esta matéria já se arrasta desde há vários anos.

Dai em diante, na sala da plenária só se podia ver sentados e decididos a trabalhar ate as últimas consequências os deputados da Frelimo, enquanto que os da RUE se posicionavam de frente do Presidente deste órgão, Eduardo Mulembwe.

Com o pacote eleitoral aprovado por voto da Frelimo, as pequenas formações politicas extra parlamentar ficaram a ganhar, por exemplo no que concerne a eleição do Presidente da Republica, e dos deputados da AR. A RUE sempre contestou a remoção da barreira dos cinco por cento sobre esta matéria.

Com efeito, a Frelimo decidiu pela eliminação da barreira dos cinco por cento, percentagem tida como sendo responsável pela não entrada, no parlamento, de membros de pequenas formações politicas.

Maria Moreno, Chefe da Bancada da RUE, fez entender que a decisão daquela coligação de boicotar o debate e votação do pacote eleitoral não terminaria apenas no parlamento.

“Este é o principio de uma crise que não sabemos para onde e que vai”, disse aquela deputada da RUE, falando a jornalistas momentos antes do encontro de concertação da bancada que ela mesmo dirige.

Devido a intensidade dos protestos dos deputados da RUE, alguns membros do Governo moçambicano, nomeadamente os Ministros da Justiça, na Presidência para os Assuntos Parlamentares, e da Administração Estatal, tiveram que abandonar os lugares a eles reservados devido a aproximação dos deputados insurgentes, que tudo fizeram para que os trabalhos fossem interrompidos.

Num passado não muito distante, a AR viveu momentos do género o que resultou na destruição do património daquele organismo, incluindo o sistema de som que ate hoje reclama substituição.

A plenária volta a reunir-se hoje para deliberar, em definitivo, sobre os projectos de resolução que aprovam o Plano Económico e Social de 2007, o Orçamento do Estado para o mesmo ano, e o que define o período de ferias parlamentares.

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