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Parlamento aprova Orçamento do Estado para 2007
Maputo, 21 Dez. (AIM) - A Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou hoje (Quinta-feira), em definitivo, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano de 2007.
A aprovação destes dois instrumentos foi possível graças ao voto da bancada maioritária da Frelimo, já que a oposição, coligação Renamo - União Eleitoral (RUE), praticamente não se fez presente na votação ao PES, com excepção de um único deputado mas que também não exerceu o seu direito de votar.
Ja na sala da plenária, os deputados da RUE, que chegaram com um atraso claramente propositado, ficaram indiferentes quando foi a vez de se decidir, em definitivo, sobre o Orçamento do Estado. Máximo Dias foi o único deputado da RUE que votou o Orçamento do Estado, mas abstendo-se.
O Deputado António Muchanga da RUE, bancada que ontem vandalizou a plenária quando se estava a apreciar o pacote eleitoral, ainda tentou impedir que a sessão de hoje decorresse normalmente, soprando um apito.
O ruído que se gerou não foi suficiente para parar com o trabalho, já que a Frelimo, bancada maioritária com 160 deputados, contra 90 da RUE, acabou decidindo favoravelmente sobre o PES e sobre o Orçamento do Estado para 2007.
Ainda na sessão de hoje, a RUE voltou a surpreender pela negativa quando os respectivos deputados recusaram-se a debater um projecto de Moção, da sua própria autoria, que “reprova” as respostas do Executivo, dadas aquando da sessão de “Perguntas ao Governo”.
A presença dos delegados da RUE na plenária da AR, nos últimos três dias, foi praticamente inútil, pois em momentos de votação esta bancada optou pela indiferença.
O regimento da AR prevê desconto de um dia de salário aos deputados que não votam, mesmo estando presentes na sessão.
O orçamento hoje aprovado reflecte a continua dependência de apoios externos para suportar a despesa pública estimada em 70,9 biliões de Meticais da Nova Família (MTn), cerca de 2,8 biliões de dólares norte-americanos.
O Governo prevê que as receitas totais, em porpocão do Produto Interno Bruto (PIB), atinjam, em 2007, 15,4 por cento, correspondendo a cerca de 32,5 biliões de MTn. A parte restante, 38,4 biliões de MTn, será coberta por fundos externos.
Ja na sala da plenária, os deputados da RUE, que chegaram com um atraso claramente propositado, ficaram indiferentes quando foi a vez de se decidir, em definitivo, sobre o Orçamento do Estado. Máximo Dias foi o único deputado da RUE que votou o Orçamento do Estado, mas abstendo-se.
O Deputado António Muchanga da RUE, bancada que ontem vandalizou a plenária quando se estava a apreciar o pacote eleitoral, ainda tentou impedir que a sessão de hoje decorresse normalmente, soprando um apito.
O ruído que se gerou não foi suficiente para parar com o trabalho, já que a Frelimo, bancada maioritária com 160 deputados, contra 90 da RUE, acabou decidindo favoravelmente sobre o PES e sobre o Orçamento do Estado para 2007.
Ainda na sessão de hoje, a RUE voltou a surpreender pela negativa quando os respectivos deputados recusaram-se a debater um projecto de Moção, da sua própria autoria, que “reprova” as respostas do Executivo, dadas aquando da sessão de “Perguntas ao Governo”.
A presença dos delegados da RUE na plenária da AR, nos últimos três dias, foi praticamente inútil, pois em momentos de votação esta bancada optou pela indiferença.
O regimento da AR prevê desconto de um dia de salário aos deputados que não votam, mesmo estando presentes na sessão.
O orçamento hoje aprovado reflecte a continua dependência de apoios externos para suportar a despesa pública estimada em 70,9 biliões de Meticais da Nova Família (MTn), cerca de 2,8 biliões de dólares norte-americanos.
O Governo prevê que as receitas totais, em porpocão do Produto Interno Bruto (PIB), atinjam, em 2007, 15,4 por cento, correspondendo a cerca de 32,5 biliões de MTn. A parte restante, 38,4 biliões de MTn, será coberta por fundos externos.
