A UE está disponível a examinar todas as possíveis opções compatíveis com as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os três países vão tracar estratégias de modo a garantir manutenção deste acordo.

O acordo tem características especiais e significa “tudo menos armas”, diz um comunicado da Delegação da Comissão Europeia em Maputo, ontem recebido pela AIM.

Com base neste acordo, os produtos moçambicanos, angolanos e tanzanianos podem ser exportados para a Europa sem pagar direitos aduaneiros, o que os torna mais competitivos.

Moçambique exporta para a Europa, sem pagar os direitos aduaneiros, alumínio, peixe, algodão, entre outros produtos.

O ministro moçambicano da Indústria e Comércio, António Fernando encontra-se, desde Domingo último de visita a Angola, com objectivo de concertar, com as autoridades daquele país as negociações relativas aos acordos de parceria com a UE.

Segundo o mesmo comunicado, o pedido da Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) para a concessão de acesso livre de direitos aduaneiros e quotas numa base nãorecíproca e de forma contratual ao mercado da UE para Moçambique, Angola e Tanzânia “não é compativel com as regras da OMC”.

Porém, a UE considera legítimas estas preocupações dos países da SADC e dos menos desenvolvidos no geral. Assim, a UE defende que o APE, contrariamente ao que a SADC propõe, não deveria limitar-se a provisões de mercado somente para mercadorias deixando de lado qualquer referência ao comércio de serviços.

Por outro lado, a APE deve incluir compromissos regulatórios do lado da oferta, como investimentos, aquisição governamental de bens e serviços, facilitação do comércio, direitos de propriedade intelectual, concorrência, trabalho e meio ambiente.

Para a UE, estes assuntos são importantes para a dimensão de desenvolvimento do APE e podem contribuir “substancialmente para uma integração regional mais profunda”.

No passado dia 12 de Fevereiro corrente o Conselho de Ministros da UE, reunido em Bruxelas, aceitou incluir a África do Sul nas negociações do APE com a região da SADC.

A integração da Africana do Sul surge em resposta a proposta feita pela SADC a UE, em Março de 2006. A UE defende que a inclusão da RAS nas negociações cria um quadro mais consistente para a integração económica da região.

O grau de desenvolvimento da Africa do Sul e o nível de competitividade da sua economia determinou o tratamento diferenciado do acesso dos seus produtos ao mercado da UE. O APE deveria visar o acesso pleno ao mercado da UE na máxima extensão possível.

O APE entre a SADC e UE envolve sete dos países da região, nomeadamente Angola, Moçambique, Suazilândia, Botswana, Lesotho, Tanzânia e Namíbia.