Para o efeito, foi entregue ontem, em Maputo, uma réplica da base de dados (versão que pode ser vista em off-line no formato disco duro e DVD) nas zonas recônditas, onde o acesso a Internet é ainda difícil. Porém, nas zonas onde este serviço é acessível bastará apenas digitar o seguinte endereço (www.legispalop.org).

No país, os interessados poderão efectuar todo tipo de consultas sobre os actos normativos, jurisprudenciais e de doutrina a partir da próxima quarta-feira, altura em que a base de dados estará já activada.

A base de dados, que está inserida no quadro do Projecto Apoio aos Sistemas Judiciários dos PAPOPs (orçado em 9.8 milhões de euros) já terminado, é pública e transnacional e foi criada por um consórcio luso-angolano desde Setembro de 2008 até Março último.

Ela contém a classificação jurídica dos actos normativos, jurisprudenciais e de doutrina de cada país desta comunidade, daí que constitui mais do que um acervo de legislação.

A primeira fase consistiu na criação da base de dados e depois na recolha de toda a informação jurídica, fase apontada como grande desafio porque havia muito receio em relação a localização de toda a legislação produzida desde a independência até aos tempos de hoje nos cinco países dos PALOP.

Em seguida, foram definidos os critérios de selecção de toda a informação, porque nem toda a informação recolhida foi inserida. Por exemplo, os actos administrativos como é o caso das nomeações, substituições, as exonerações os confiscos não foram inseridos no sistema.

Seguidamente avançou-se para a classificação de toda a informação jurídica recolhida e a sua inserção de acordo com os critérios predefinidos.

A fase subsequente consistirá fundamentalmente na criação das unidades técnicas operacionais de gestão, na sua capacitação, no desenvolvimento de um sistema de gestão regional, isto é para a região africana, para uma gestão conjunta e comum do sistema.