Ferramentas Pessoais
Acções do Documento

Governo concede “estatuto de utilidade pública” a duas organizações

Maputo, 13 Mar. (AIM) – O Conselho de Ministros aprovou, hoje, duas resoluções, que concedem o estatuto de “Utilidade Pública” a duas organizações, que passam a beneficiar de isenção de alguns impostos na excussão das suas actividades.

Trata-se da “Fundação Estação Conhecimento Moçambique” e a “Fundação para a Conservação da Biodiversidade – Biofund”.
As duas instituições, segundo o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, já haviam sido reconhecidas pelo Conselho de Ministros, tendo agora requerido o Estatuto de Utilidade Pública, que lhes permite beneficiar de uma série de incentivos para a realização das suas actividades.
Tendo reunido os requisitos legais, o Conselho de Ministros decidiu conceder a estas instituições o referido estatuto, até porque, segundo Nkutumula, estas Fundações, embora sejam privadas, “desenvolvem actividades de utilidade pública”, pelo que passarão a beneficiar de algumas isenções fiscais. 
“Portanto, a partir da publicação destas resoluções, estas fundações passam a beneficiar de isenção relativamente ao Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) para determinadas actividades que são complementares ao seu objecto social, nomeadamente a exploração directa ou indirecta de jogos de diversão social, restaurantes, creches e serviços similares”, explicou Nkutumula durante um briefing à imprensa no final da sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje em Maputo. 
Ambas as instituições também passam a beneficiar da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativamente a determinadas transmissões de bens e prestação de serviços, como a actividades desportivas, culturais, sociais e recreativas.
Outros benefícios incluem a isenção do imposto de selo sobre qualquer acto ou documento sujeito a esse tipo de imposto, bem como SISA, aplicável na aquisição de imóveis, quando estes se destinem, directa ou indirectamente, a realização de actividades previstas nos respectivos estatutos.
A situação de travessia entre a cidade de Maputo e o distrito municipal de Ka Tembe foi um dos temas com que o Conselho de Ministros se debruçou.
A travessia estará condicionada de 19 a 29 de Março corrente para dar lugar as obras de substituição do pontão, do lado da Catembe, por um novo.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre as áreas de conservação, o Plano de Maneio do Parque Nacional de Gorongosa, reestruturação da empresa Petromoc, bem como o Motim na Cadeia provincial de Nampula, ocorrido a 11 de Março corrente. Sobre estes temas, Nkutumula não avançou detalhes.

« Julho 2014 »
Do
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031
INTRANET


Quem pode aceder?
Esqueceu a sua senha?