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AR aprova emendas do orçamento de 2007
Maputo, 02 Nov 07 (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta Quinta-feira, em Maputo, em definitivo e por voto maioritário, a lei que emenda o Orçamento do Estado referente ao presente ano de 2007.
O voto da bancada maioritária da Frelimo é que determinou a aprovação desta proposta do Governo, já que a coligação oposicionista da Renamo-União Eleitoral (RUE) votou contra.
Com esta decisão, a despesa orçamental do Estado passou dos anteriores 70,9 biliões para 72,9 biliões de meticais (um dólar norteamericano equivale a aproximadamente 26 meticais).
O governo foi esta Quinta-feira ao parlamento defender a sua proposta de emenda do orçamento cujas receitas aumentaram na ordem de 800 milhões de meticais.
No orçamento aprovado em Dezembro de 2006, o Governo tinha previsto arrecadar receitas na ordem dos 32,5 biliões. A esta altura do ano, o Governo notou que esta receita será superada por mais 800 milhões de meticais, passando para cerca de 33,3 biliões de meticais.
Mesmo assim, o défice deste orçamento aumentou dos anteriores 38,4 biliões, para cerca de 39,7 biliões de meticais. Para cobrir este défice o Governo depende da ajuda da comunidade internacional.
A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, disse que a emenda orçamental visa acomodar despesas adicionais dado o seu carácter humanitário e “inadiável”.
Com efeito, o Governo tem necessidade de acomodar despesas adicionais para o apoio as vitimas das calamidades tais como cheias, ciclone e explosões do paiol de Malhazine, transferência dos paióis para locais seguros, para as eleições provinciais, e para regularização de processos de promoções, progressões e pensões.
Tendo angariado financiamento externo, em forma de donativos, o Governo também acomodou na emenda projectos de investimento no âmbito do sector das águas e saneamento, para além da construção do novo estádio nacional.
A bancada da RUE, na voz do seu deputado Manuel Lole, sustenta que votou contra a emenda porque a proposta do Governo “não passa de mais uma tentativa de extorquir o tesouro publico para fins obscuros e contrários aos interesses da maioria da população moçambicana”.
Um outro deputado da RUE disse que o dinheiro de receitas devia ser direccionado aos sectores produtivos e ou ao pagamento da dívida externa.
O Ministro moçambicano das Finanças, respondendo a esta e outras questões dos deputados da RUE, disse que o país não precisa de pagar a divida externa porque ate aqui continua a honrar os seus compromissos dentro do previsto. “O pagamento da divida não esta atrasado.
Estamos numa situação normal”, disse Manuel Chang. Ele justificou ainda o aumento de rubricas orçamentais da Presidência da República, afirmando que o mesmo resulta do esforço e das acções que tem vindo a ser feitos, interna e externamente, pelo Presidente Armando Guebuza, o que tem resultado em atracção de mais investimentos para o país.
Com esta decisão, a despesa orçamental do Estado passou dos anteriores 70,9 biliões para 72,9 biliões de meticais (um dólar norteamericano equivale a aproximadamente 26 meticais).
O governo foi esta Quinta-feira ao parlamento defender a sua proposta de emenda do orçamento cujas receitas aumentaram na ordem de 800 milhões de meticais.
No orçamento aprovado em Dezembro de 2006, o Governo tinha previsto arrecadar receitas na ordem dos 32,5 biliões. A esta altura do ano, o Governo notou que esta receita será superada por mais 800 milhões de meticais, passando para cerca de 33,3 biliões de meticais.
Mesmo assim, o défice deste orçamento aumentou dos anteriores 38,4 biliões, para cerca de 39,7 biliões de meticais. Para cobrir este défice o Governo depende da ajuda da comunidade internacional.
A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, disse que a emenda orçamental visa acomodar despesas adicionais dado o seu carácter humanitário e “inadiável”.
Com efeito, o Governo tem necessidade de acomodar despesas adicionais para o apoio as vitimas das calamidades tais como cheias, ciclone e explosões do paiol de Malhazine, transferência dos paióis para locais seguros, para as eleições provinciais, e para regularização de processos de promoções, progressões e pensões.
Tendo angariado financiamento externo, em forma de donativos, o Governo também acomodou na emenda projectos de investimento no âmbito do sector das águas e saneamento, para além da construção do novo estádio nacional.
A bancada da RUE, na voz do seu deputado Manuel Lole, sustenta que votou contra a emenda porque a proposta do Governo “não passa de mais uma tentativa de extorquir o tesouro publico para fins obscuros e contrários aos interesses da maioria da população moçambicana”.
Um outro deputado da RUE disse que o dinheiro de receitas devia ser direccionado aos sectores produtivos e ou ao pagamento da dívida externa.
O Ministro moçambicano das Finanças, respondendo a esta e outras questões dos deputados da RUE, disse que o país não precisa de pagar a divida externa porque ate aqui continua a honrar os seus compromissos dentro do previsto. “O pagamento da divida não esta atrasado.
Estamos numa situação normal”, disse Manuel Chang. Ele justificou ainda o aumento de rubricas orçamentais da Presidência da República, afirmando que o mesmo resulta do esforço e das acções que tem vindo a ser feitos, interna e externamente, pelo Presidente Armando Guebuza, o que tem resultado em atracção de mais investimentos para o país.
