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Parlamento acorda emenda pontual a constituição
Maputo, 09 Nov 07 (AIM) – As bancadas da FRELIMO, Partido no poder em Moçambique, e da oposição parlamentar, a Renamo-União Eleitoral, alcançaram um acordo para a revisão pontual da Constituição, que vai permitir o adiamento das primeiras eleições das Assembleias Provinciais, ate ao momento marcadas para 16 de Janeiro de 2008.
Inicialmente, a Renamo exigia que a alteração pontual da Constituição, para acomodar o adiamento da data das primeiras eleições das Assembleias Provinciais, deveria ser discutida entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama, líder daquele principal partido da oposição no país, e não a nível das bancadas parlamentares.
A Frelimo insistiu que a AR era o fórum próprio para debate do assunto, uma vez que este órgão legislativo tem poderes para alterar a lei fundamental do país. Foi neste contexto que a 31 de Outubro último o Parlamento criou um grupo de trabalho, liderado por Margarida Talapa, pela parte da Frelimo, e por João Alexandre, do lado da Renamo - União Eleitoral.
Este grupo concluiu o seu trabalho Quarta-feira e ontem (Quinta-feira) foi distribuído a imprensa um documento assinado pelas chefias das duas bancadas parlamentares. Nos termos do documento, o artigo 304 da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “As eleições das Assembleias Provinciais, previstas no artigo 142, tem lugar ate o ano de 2009”. A Frelimo, que propôs a emenda pontual a Constituição em resposta ao apelo das organizações da Sociedade Civil e dos Media, defende a realização das primeiras eleições das Assembleias Provinciais em 2009, simultaneamente com as gerais (Presidenciais e Legislativas), previstas para o mesmo ano.
Por seu turno, a Renamo-União Eleitoral pretende que estas eleições tenham lugar em 2008, simultaneamente com as autárquicas, previstas para o mesmo ano.
Para que esta proposta de emenda a Constituição tenha efeito, é necessário que um mínimo de 75 por cento dos 250 deputados do Parlamento moçambicano vote a favor desta proposta.
Uma vez aprovada a proposta, caberá a Comissão Nacional de Eleições propor a data das primeiras eleições das Assembleias Provinciais ao Presidente da República.
Na Sexta-feira, a Assembleia da República reúne-se para decidir sobre a agenda do debate do projecto de lei de revisão da Constituição.
A Frelimo insistiu que a AR era o fórum próprio para debate do assunto, uma vez que este órgão legislativo tem poderes para alterar a lei fundamental do país. Foi neste contexto que a 31 de Outubro último o Parlamento criou um grupo de trabalho, liderado por Margarida Talapa, pela parte da Frelimo, e por João Alexandre, do lado da Renamo - União Eleitoral.
Este grupo concluiu o seu trabalho Quarta-feira e ontem (Quinta-feira) foi distribuído a imprensa um documento assinado pelas chefias das duas bancadas parlamentares. Nos termos do documento, o artigo 304 da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “As eleições das Assembleias Provinciais, previstas no artigo 142, tem lugar ate o ano de 2009”. A Frelimo, que propôs a emenda pontual a Constituição em resposta ao apelo das organizações da Sociedade Civil e dos Media, defende a realização das primeiras eleições das Assembleias Provinciais em 2009, simultaneamente com as gerais (Presidenciais e Legislativas), previstas para o mesmo ano.
Por seu turno, a Renamo-União Eleitoral pretende que estas eleições tenham lugar em 2008, simultaneamente com as autárquicas, previstas para o mesmo ano.
Para que esta proposta de emenda a Constituição tenha efeito, é necessário que um mínimo de 75 por cento dos 250 deputados do Parlamento moçambicano vote a favor desta proposta.
Uma vez aprovada a proposta, caberá a Comissão Nacional de Eleições propor a data das primeiras eleições das Assembleias Provinciais ao Presidente da República.
Na Sexta-feira, a Assembleia da República reúne-se para decidir sobre a agenda do debate do projecto de lei de revisão da Constituição.
