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Eleições: PR revoga data das "provinciais"
Maputo, 20 Nov 07 (www.jornalnoticias.co.mz) O Presidente da República, Armando Guebuza, acaba de determinar a revogação da data das eleições provinciais, inicialmente agendadas para 16 de Janeiro do próximo ano. A revogação consta do dDecreto Presidencial 14/2007, de 16 de Novembro.
A decisão, segundo explica um Comunicado de Imprensa da Presidência da República, surge de uma proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), face ao novo quadro jurídico-constitucional.
A Lei 26/2007, de 16 de Novembro, introduziu uma nova redacção do artigo 304 da Constituição da República, que determina que as eleições provinciais deverão ter lugar até 2009.
“Desta forma, o Chefe do Estado considera ser de extrema importância que as eleições das assembleias provinciais decorram tendo em conta a data proposta pela Comissão Nacional de Eleições”, refere o comunicado de Imprensa.
Este mês a Assembleia da República assumiu poderes extraordinários para rever pontualmente a Constituição da República, sob proposta das duas bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo e a Renamo-União Eleitoral.
As duas bancadas fundamentaram a necessidade de revisão constitucional com o facto de vários segmentos da sociedade, nomeadamente partidos políticos, confissões religiosas, jornalistas, académicos, organizações da sociedade civil e outras forças vivas terem manifestado preocupação de conferir maior serenidade à preparação e organização das diversas fases do processo eleitoral.
Argumentaram ainda que o adiamento das eleições para as assembleias provinciais vai permitir maior transparência ao processo, garantir maior qualidade aos actos e criar condições para que se melhorem os aspectos prático-organizativos, para além de ser indispensável um maior envolvimento da população moçambicana no recenseamento eleitoral de raiz em curso no país, e nos actos subsequentes do processo eleitoral.
O Parlamento recomendou, na mesma ocasião, aos órgãos eleitorais o prolongamento do recenseamento eleitoral de raiz em curso, cujo término está previsto para quinta-feira.
O adiamento das eleições colhe o consenso de todas as esferas da sociedade. Muitos políticos já elogiaram a posição assumida pela Assembleia da República e encorajam os órgãos eleitorais a prosseguirem as operações de recenseamento.
A Lei 26/2007, de 16 de Novembro, introduziu uma nova redacção do artigo 304 da Constituição da República, que determina que as eleições provinciais deverão ter lugar até 2009.
“Desta forma, o Chefe do Estado considera ser de extrema importância que as eleições das assembleias provinciais decorram tendo em conta a data proposta pela Comissão Nacional de Eleições”, refere o comunicado de Imprensa.
Este mês a Assembleia da República assumiu poderes extraordinários para rever pontualmente a Constituição da República, sob proposta das duas bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo e a Renamo-União Eleitoral.
As duas bancadas fundamentaram a necessidade de revisão constitucional com o facto de vários segmentos da sociedade, nomeadamente partidos políticos, confissões religiosas, jornalistas, académicos, organizações da sociedade civil e outras forças vivas terem manifestado preocupação de conferir maior serenidade à preparação e organização das diversas fases do processo eleitoral.
Argumentaram ainda que o adiamento das eleições para as assembleias provinciais vai permitir maior transparência ao processo, garantir maior qualidade aos actos e criar condições para que se melhorem os aspectos prático-organizativos, para além de ser indispensável um maior envolvimento da população moçambicana no recenseamento eleitoral de raiz em curso no país, e nos actos subsequentes do processo eleitoral.
O Parlamento recomendou, na mesma ocasião, aos órgãos eleitorais o prolongamento do recenseamento eleitoral de raiz em curso, cujo término está previsto para quinta-feira.
O adiamento das eleições colhe o consenso de todas as esferas da sociedade. Muitos políticos já elogiaram a posição assumida pela Assembleia da República e encorajam os órgãos eleitorais a prosseguirem as operações de recenseamento.
