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Integração regional traz desafios ao Parlamento
Maputo, 09 Out 07 (www.jornalnoticias.co.mz) A integração regional, que começa em 2008 com o desarmamento pautal, traz desafios para a Assembleia da República, em razão dos contornos jurídicos que decorrerão do processo, a propósito da necessidade de reconhecimento de uma ordem jurídica supranacional e do mecanismo adoptado para a recepção e integração dos tratados internacionais no Direito interno de cada Estado, segundo defendeu Eduardo Mulémbwè, presidente do órgão legislativo, na abertura, ontem, da VII Sessão Ordinária do Parlamento.
Eduardo Mulémbwè explicou, a título de exemplo, que o terceiro desarmamento pautal no âmbito da integração regional dos países da África Austral terá como consequência o transaccionamento, à tarifa zero, dos produtos como a carne bovina desossada, a batata, cebola, o tomate fresco e refrigerado, entre outros.
Indicou que para a sua efectiva concretização urge o desencadeamento de uma coesa coordenação de políticas macroeconómicas e sectoriais, mediante a adopção de mecanismos que permitam assegurar condições de concorrência não desleal entre os Estados-membros e o compromisso de harmonizar as suas legislações, com vista ao fortalecimento de uma integração que resulte em benefício de todos, porque assente em bases sólidas comummente aceites.
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República referiu-se às celebrações dos 15 anos da assinatura do Acordo Geral de Paz, afirmando que com ele o povo moçambicano conseguiu o definitivo armistício de uma guerra cruel fratricida, silenciando os armistrondos.
Disse esperar que, aprendendo dos erros do passado, os moçambicanos potenciem o que os une e sejam actores e promotores de processos político-sociais que signifiquem, nomeadamente liberdade responsável, tolerância, inclusão, justiça social, partilha e democratização.
Por seu turno, o chefe da bancada da Frelimo, Manuel Tomé, apelou aos brigadistas do recenseamento eleitoral que não permitissem seja qual for o tipo de interferências, mesmo daqueles que podem reivindicar a sua imunidade como deputados para tentar manipular o processo. Saudou os órgãos eleitorais que, a despeito de dificuldades, têm estado a levar a cabo a sua missão com brio e patriotismo.
Referiu-se, por outro lado, à intranquilidade que se viveu particularmente nas cidades de Maputo e Matola nos meses de Junho e Julho, devido à subida da onda de criminalidade, com destaque para o crime violento, mas frisou que a situação melhorou substancialmente, graças à intervenção do Governo e, em particular, da PRM.
A chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral, Maria Moreno, insistiu em que “o estado da nação não é bom”. Justificando-se, Moreno salientou que tudo começa com o alegado desrespeito com que os moçambicanos são tratados, porque o país foi feito refém de um punhado de cidadãos que deseja a todo o custo permanecer “sentado” nas benesses que deveriam ser geridas por figuras de competência comprovada.
Apontou que a gestão da coisa pública continua a ser feita tendo por critério único e exclusivo a confiança política, as vítimas das explosões do paiol de Mahlazine, em Maputo, e das cheias do rio Zambeze, continuam à espera da reparação dos danos causados. Disse, por outro lado, que a floresta moçambicana está a desaparecer, porque milhares de metros cúbicos de troncos de árvores estão a ser retirados do solo pátrio para destinos longínquos.
A chefe da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral reafirmou a posição do seu partido de que as eleições para as assembleias provinciais devem ter lugar a 16 de Janeiro de 2008, e apelou a todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa que se dirigissem aos postos de recenseamento a fim de se inscreverem.
Indicou que para a sua efectiva concretização urge o desencadeamento de uma coesa coordenação de políticas macroeconómicas e sectoriais, mediante a adopção de mecanismos que permitam assegurar condições de concorrência não desleal entre os Estados-membros e o compromisso de harmonizar as suas legislações, com vista ao fortalecimento de uma integração que resulte em benefício de todos, porque assente em bases sólidas comummente aceites.
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República referiu-se às celebrações dos 15 anos da assinatura do Acordo Geral de Paz, afirmando que com ele o povo moçambicano conseguiu o definitivo armistício de uma guerra cruel fratricida, silenciando os armistrondos.
Disse esperar que, aprendendo dos erros do passado, os moçambicanos potenciem o que os une e sejam actores e promotores de processos político-sociais que signifiquem, nomeadamente liberdade responsável, tolerância, inclusão, justiça social, partilha e democratização.
Por seu turno, o chefe da bancada da Frelimo, Manuel Tomé, apelou aos brigadistas do recenseamento eleitoral que não permitissem seja qual for o tipo de interferências, mesmo daqueles que podem reivindicar a sua imunidade como deputados para tentar manipular o processo. Saudou os órgãos eleitorais que, a despeito de dificuldades, têm estado a levar a cabo a sua missão com brio e patriotismo.
Referiu-se, por outro lado, à intranquilidade que se viveu particularmente nas cidades de Maputo e Matola nos meses de Junho e Julho, devido à subida da onda de criminalidade, com destaque para o crime violento, mas frisou que a situação melhorou substancialmente, graças à intervenção do Governo e, em particular, da PRM.
A chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral, Maria Moreno, insistiu em que “o estado da nação não é bom”. Justificando-se, Moreno salientou que tudo começa com o alegado desrespeito com que os moçambicanos são tratados, porque o país foi feito refém de um punhado de cidadãos que deseja a todo o custo permanecer “sentado” nas benesses que deveriam ser geridas por figuras de competência comprovada.
Apontou que a gestão da coisa pública continua a ser feita tendo por critério único e exclusivo a confiança política, as vítimas das explosões do paiol de Mahlazine, em Maputo, e das cheias do rio Zambeze, continuam à espera da reparação dos danos causados. Disse, por outro lado, que a floresta moçambicana está a desaparecer, porque milhares de metros cúbicos de troncos de árvores estão a ser retirados do solo pátrio para destinos longínquos.
A chefe da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral reafirmou a posição do seu partido de que as eleições para as assembleias provinciais devem ter lugar a 16 de Janeiro de 2008, e apelou a todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa que se dirigissem aos postos de recenseamento a fim de se inscreverem.
