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Parlamento aprova emendas a lei das eleições provinciais
Maputo, 12 Out 07 (AIM) – Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta Quinta-feira (ontem), em definitivo, emendas que primeiras eleições das assembleias provinciais no pais agendadas para 16 de Janeiro de 2008.
A emenda feita pelo parlamento, sob sugestão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), recaiu em dois artigos.
Uma das emendas determina que a apresentação das candidaturas para as eleições das assembleias provinciais faz-se ate sessenta (60) dias anteriores a data prevista para as eleições, perante a CNE.
Antes desta alteração, a lei determinava que a apresentação das candidaturas tinha de ser feita ate 90 dias antes da data destas eleições.
Com a emenda ja aprovada, os candidatos as eleições provinciais terão de apresentar as suas candidaturas ate 16 de Novembro, contra a anterior data que era de ate 17 de Outubro.
Esta é uma emenda provisório, cessando com a realização das eleições de 16 de Janeiro.
A segunda emenda beneficia a CNE que passa a ter 20 dias para verificar a regularidade do processo de candidaturas as assembleias provinciais, a autenticidade dos respectivos documentos e a elegibilidade dos candidatos.
Oito dias são o prazo que a lei destas eleições dava antes da emenda que contou com a votação a favor de todos os deputados presentes na plenária desta Quinta-feira, menos o deputado da Renamo-União Eleitoral (RUE), na oposição, Máximo Dias, que se absteve.
Ele alega que as emendas não são suficientes para que o país realize eleições provinciais credíveis.
Com efeito, o prazo para a apresentação das candidaturas termina a 16 de Novembro, numa altura em que o recenseamento, que termina a 22 de Novembro, ainda estará a decorrer.
A lei determina que para que o cidadão moçambicano tenha direito de votar e ser eleito deve primeiro estar recenseado.
O debate na generalidade e na especialidade do projecto de lei que altera os artigos em questão acabou sendo remetido ao segundo plano na medida em que as duas bancadas entraram em acusações mútuas, incluindo sobre a maneira como o recenseamento eleitoral esta a decorrer.
O deputado da bancada maioritária, a Frelimo, Alfredo Gamito, pediu para que todos os parlamentares procurassem ser parte da solução e não do problema, sabido que, segundo disse, "todos temos conhecimento de que o processo enfrenta alguns problemas".
O Deputado da RUE, Luís Boavida, mostrou-se preocupado com o facto de em muitos locais o recenseamento eleitoral de raiz não ter ainda começado devido, principalmente, a problemas informáticos.
Segundo ele, no distrito de Gilé, província da Zambézia, por exemplo, das 37 brigadas de recenseamento previstas apenas três 'e que estavam a funcionar ate Sábado ultimo (6/10/2007), alegadamente porque eram as únicas que tinham equipamento informático.
Ainda esta Quinta-feira, a AR aprovou na generalidade e por unanimidade duas propostas de lei provenientes do Conselho de Ministros, nomeadamente a que Regula o Sistema Nacional de Pagamentos, e a que Regula o Processo de Liquidação Administrativa das Instituições de Credito e Sociedades Financeiras.
Próxima semana, a plenária da AR estará reservada a informações do Governo.
Uma das emendas determina que a apresentação das candidaturas para as eleições das assembleias provinciais faz-se ate sessenta (60) dias anteriores a data prevista para as eleições, perante a CNE.
Antes desta alteração, a lei determinava que a apresentação das candidaturas tinha de ser feita ate 90 dias antes da data destas eleições.
Com a emenda ja aprovada, os candidatos as eleições provinciais terão de apresentar as suas candidaturas ate 16 de Novembro, contra a anterior data que era de ate 17 de Outubro.
Esta é uma emenda provisório, cessando com a realização das eleições de 16 de Janeiro.
A segunda emenda beneficia a CNE que passa a ter 20 dias para verificar a regularidade do processo de candidaturas as assembleias provinciais, a autenticidade dos respectivos documentos e a elegibilidade dos candidatos.
Oito dias são o prazo que a lei destas eleições dava antes da emenda que contou com a votação a favor de todos os deputados presentes na plenária desta Quinta-feira, menos o deputado da Renamo-União Eleitoral (RUE), na oposição, Máximo Dias, que se absteve.
Ele alega que as emendas não são suficientes para que o país realize eleições provinciais credíveis.
Com efeito, o prazo para a apresentação das candidaturas termina a 16 de Novembro, numa altura em que o recenseamento, que termina a 22 de Novembro, ainda estará a decorrer.
A lei determina que para que o cidadão moçambicano tenha direito de votar e ser eleito deve primeiro estar recenseado.
O debate na generalidade e na especialidade do projecto de lei que altera os artigos em questão acabou sendo remetido ao segundo plano na medida em que as duas bancadas entraram em acusações mútuas, incluindo sobre a maneira como o recenseamento eleitoral esta a decorrer.
O deputado da bancada maioritária, a Frelimo, Alfredo Gamito, pediu para que todos os parlamentares procurassem ser parte da solução e não do problema, sabido que, segundo disse, "todos temos conhecimento de que o processo enfrenta alguns problemas".
O Deputado da RUE, Luís Boavida, mostrou-se preocupado com o facto de em muitos locais o recenseamento eleitoral de raiz não ter ainda começado devido, principalmente, a problemas informáticos.
Segundo ele, no distrito de Gilé, província da Zambézia, por exemplo, das 37 brigadas de recenseamento previstas apenas três 'e que estavam a funcionar ate Sábado ultimo (6/10/2007), alegadamente porque eram as únicas que tinham equipamento informático.
Ainda esta Quinta-feira, a AR aprovou na generalidade e por unanimidade duas propostas de lei provenientes do Conselho de Ministros, nomeadamente a que Regula o Sistema Nacional de Pagamentos, e a que Regula o Processo de Liquidação Administrativa das Instituições de Credito e Sociedades Financeiras.
Próxima semana, a plenária da AR estará reservada a informações do Governo.
