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Justiça: plano estratégico para a defesa de carenciados
Maputo, 16 Out 08 (AIM) – A execução do Plano Estratégico de Defesa Legal dos Cidadãos Carenciados (PEDLCC) em Moçambique, para o período 2008-2012, necessita de cerca de 8,6 milhões de dólares norte-americanos.
Este facto foi tornado público ontem (Quarta-feira), em Maputo, no seminário de divulgação e validação do Plano estratégico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), fruto de um diagnóstico realizado a nível central e local. Junto com este plano foi elaborado uma proposta de revisão do Estatuto Orgânico do IPAJ.
O montante em referência será repartido pelas áreas de Desenvolvimento Organizacional e Institucional do IPAJ, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Melhoria da Eficiência e Eficácia na Assistência Jurídica e Patrocínio Jurídico, e Promoção de Formas Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.
A componente Desenvolvimento de RecursosHumanos é a que vai absorver maior fatia, cerca de cinco milhões de dólares. Este plano foi concluído nos meados de 2007, mas só agora (15 de Outubro de 2008) é que foi divulgado e validado publicamente. Mesmo assim ainda carece de aprovação pelo Conselho de Ministros.
A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que os dois instrumentos em questão pretendem dar resposta a várias preocupações que foram suscitadas por “um diagnostico realizado em 2007 por consultores independentes”. O diagnóstico foi patrocinado pela Comissão Europeia (CE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Falando na abertura oficial do seminário, Levy indicou que neste diagnóstico são indicadas várias vicissitudes que obstam o pleno funcionamento do IPAJ. Ela apontou, por exemplo, a pouca correspondência entre a lei do IPAJ com a realidade, dado que a maior parte dos seus membros não tem uma relação contratual regularizada com o Estado.
“Eles funcionam como advogados privados e não existem mecanismos que permitam a actualização dos membros do IPAJ”, disse a Ministra. A falta de formação adequada dos assistentes e técnicos jurídicos, a inexistência de articulação entre o IPAJ e as associações de promoção e defesa dos direitos, a fraca cobertura do território nacional, a falta de prioridade politica e de verba orçamental, são, entre outros, os obstáculos ao bom funcionamento do IPAJ.
Mas, segundo a Ministra, parte das vicissitudes apontadas pelo diagnóstico vem sendo paulatinamente ultrapassada a exemplo da consignação de verba orçamental, aumento de cobertura territorial, a formação dos assistentes e técnicos jurídicos, a regulação do vinculo contratual dos assistentes jurídicos com o Estado e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, particularmente com as faculdades de direito.
Benvinda Levy sublinhou que a opção pela articulação e complementaridade de esforços não se compadece com atitudes de competição, pretensões de monopólio e de auto flagelação entre as instituições que prestam a assistência jurídica e o patrocínio judiciário, sejam elas do Estado, da sociedade civil ou de outros grupos corporativos.
De acordo com a ministra, o mais importante é em conjunto “sermos capazes” de levar os serviços jurídicos para os cidadãos que dele precisem, estejam numa capital provincial ou num distrito recôndito.
A quando da realização do diagnóstico em destaque, 2007, segundo apurou a AIM, o IPAJ tinha, em todo o país, 80 assistentes jurídicos e 400 técnicos. Nesta mesma altura, o IPAJ tinha dez delegações provinciais e apenas 57 delegações distritais. Moçambique tem 128 distritos.
O montante em referência será repartido pelas áreas de Desenvolvimento Organizacional e Institucional do IPAJ, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Melhoria da Eficiência e Eficácia na Assistência Jurídica e Patrocínio Jurídico, e Promoção de Formas Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.
A componente Desenvolvimento de RecursosHumanos é a que vai absorver maior fatia, cerca de cinco milhões de dólares. Este plano foi concluído nos meados de 2007, mas só agora (15 de Outubro de 2008) é que foi divulgado e validado publicamente. Mesmo assim ainda carece de aprovação pelo Conselho de Ministros.
A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que os dois instrumentos em questão pretendem dar resposta a várias preocupações que foram suscitadas por “um diagnostico realizado em 2007 por consultores independentes”. O diagnóstico foi patrocinado pela Comissão Europeia (CE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Falando na abertura oficial do seminário, Levy indicou que neste diagnóstico são indicadas várias vicissitudes que obstam o pleno funcionamento do IPAJ. Ela apontou, por exemplo, a pouca correspondência entre a lei do IPAJ com a realidade, dado que a maior parte dos seus membros não tem uma relação contratual regularizada com o Estado.
“Eles funcionam como advogados privados e não existem mecanismos que permitam a actualização dos membros do IPAJ”, disse a Ministra. A falta de formação adequada dos assistentes e técnicos jurídicos, a inexistência de articulação entre o IPAJ e as associações de promoção e defesa dos direitos, a fraca cobertura do território nacional, a falta de prioridade politica e de verba orçamental, são, entre outros, os obstáculos ao bom funcionamento do IPAJ.
Mas, segundo a Ministra, parte das vicissitudes apontadas pelo diagnóstico vem sendo paulatinamente ultrapassada a exemplo da consignação de verba orçamental, aumento de cobertura territorial, a formação dos assistentes e técnicos jurídicos, a regulação do vinculo contratual dos assistentes jurídicos com o Estado e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, particularmente com as faculdades de direito.
Benvinda Levy sublinhou que a opção pela articulação e complementaridade de esforços não se compadece com atitudes de competição, pretensões de monopólio e de auto flagelação entre as instituições que prestam a assistência jurídica e o patrocínio judiciário, sejam elas do Estado, da sociedade civil ou de outros grupos corporativos.
De acordo com a ministra, o mais importante é em conjunto “sermos capazes” de levar os serviços jurídicos para os cidadãos que dele precisem, estejam numa capital provincial ou num distrito recôndito.
A quando da realização do diagnóstico em destaque, 2007, segundo apurou a AIM, o IPAJ tinha, em todo o país, 80 assistentes jurídicos e 400 técnicos. Nesta mesma altura, o IPAJ tinha dez delegações provinciais e apenas 57 delegações distritais. Moçambique tem 128 distritos.
