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“Caso 220 biliões”: Manheje acusado de 49 crimes
Maputo, 21 Out. (AIM)- O antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, detido desde o passado dia 22 de Setembro na Cadeia Civil de Maputo, é acusado de 49 crimes, dentre os quais desvio de fundos do Estado, abuso de cargo e função, pagamento e remunerações indevidas, bem como cumplicidade dos superiores hierárquicos.
Estas informações foram reveladas esta terça-feira, em Maputo, por Lourenço Malia, advogado de Manhenje e de outros sete antigos funcionários do Ministério do Interior (MINT) implicados no processo.
Malia, assim como Tomás Timbana, advogado do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Armando Pedro, apenas tiveram acesso a acusação esta terça-feira, 19 dias depois do processo ter sido enviado ao juiz da causa.
Malia diz que vai solicitar instrução contraditória junto do juiz da causa, na próxima segunda-feira, para apurar a verdade dos factos, verificando se realmente há razões para acusar essas pessoas.
Durante este período de instrução contraditória, alguns dos indiciados podem ser ilibados e outros permanecerão na prisão até ao julgamento. Entretanto, outras pessoas que ainda não foram indiciadas poderão ser arrastadas.
Por seu turno, Timbana revelou que Armando Pedro é acusado de abuso de poder, depois de ser acusado de desvio de fundos e participação económica ilícita.
Esta situação leva a que o advogado de Armando Pedro, Tomás Timbana considere que o Ministério Publico, que formulou a acusação não está claro do crime cometido por aquele gestor do INSS.
Timbana diz não compreender porquê e que o seu constituinte é acusado de abuso de poder e função, se na altura em que o referido crime foi cometido não era funcionário do MINT, ele apenas trabalhava para o Ministério da Defesa.
Neste processo, alguns indiciados no processo 771/PR/07, de desvio de fundos no MINT, poderão enfrentar a instrução preparatória em reclusão, excepto, Armando Pedro e Luís Colege, cujos crimes que pesam sobre eles são caucionáveis.
Outros casos que não sejam ilibados na instrução contraditória, poderão aguardar o julgamento na prisão.
Os nove indiciados no “Caso 220 Biliões de Meticais”, que deu entrada na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), foram presos no dia 22 de Setembro último, mas até ao momento não foi proferido qualquer despacho de pronúncia sobre as medidas de coacção jurisdicionais a aplicar a cada um.
O caso de desvio de fundos no Ministério do Interior, referentes ao exercício de 2004-2005, foi despoletado pelo actual Ministro do pelouro, José Pacheco, que mandou fazer uma auditoria na instituição. Em Março de 2006, os resultados da auditoria foram remetidos a Procuradoria da Republica (PGR), que por sua vez começou a investigar.
Na auditoria, constatou-se o desvio de 220 milhões de meticais (cerca de nove milhões de dólares norte-americanos).
Almerino Manhenje foi detidos juntamente com Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, todos antigos funcionários daquela instituição, bem como Armando Pedro, que na altura prestava assistência técnica.
Malia, assim como Tomás Timbana, advogado do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Armando Pedro, apenas tiveram acesso a acusação esta terça-feira, 19 dias depois do processo ter sido enviado ao juiz da causa.
Malia diz que vai solicitar instrução contraditória junto do juiz da causa, na próxima segunda-feira, para apurar a verdade dos factos, verificando se realmente há razões para acusar essas pessoas.
Durante este período de instrução contraditória, alguns dos indiciados podem ser ilibados e outros permanecerão na prisão até ao julgamento. Entretanto, outras pessoas que ainda não foram indiciadas poderão ser arrastadas.
Por seu turno, Timbana revelou que Armando Pedro é acusado de abuso de poder, depois de ser acusado de desvio de fundos e participação económica ilícita.
Esta situação leva a que o advogado de Armando Pedro, Tomás Timbana considere que o Ministério Publico, que formulou a acusação não está claro do crime cometido por aquele gestor do INSS.
Timbana diz não compreender porquê e que o seu constituinte é acusado de abuso de poder e função, se na altura em que o referido crime foi cometido não era funcionário do MINT, ele apenas trabalhava para o Ministério da Defesa.
Neste processo, alguns indiciados no processo 771/PR/07, de desvio de fundos no MINT, poderão enfrentar a instrução preparatória em reclusão, excepto, Armando Pedro e Luís Colege, cujos crimes que pesam sobre eles são caucionáveis.
Outros casos que não sejam ilibados na instrução contraditória, poderão aguardar o julgamento na prisão.
Os nove indiciados no “Caso 220 Biliões de Meticais”, que deu entrada na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), foram presos no dia 22 de Setembro último, mas até ao momento não foi proferido qualquer despacho de pronúncia sobre as medidas de coacção jurisdicionais a aplicar a cada um.
O caso de desvio de fundos no Ministério do Interior, referentes ao exercício de 2004-2005, foi despoletado pelo actual Ministro do pelouro, José Pacheco, que mandou fazer uma auditoria na instituição. Em Março de 2006, os resultados da auditoria foram remetidos a Procuradoria da Republica (PGR), que por sua vez começou a investigar.
Na auditoria, constatou-se o desvio de 220 milhões de meticais (cerca de nove milhões de dólares norte-americanos).
Almerino Manhenje foi detidos juntamente com Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, todos antigos funcionários daquela instituição, bem como Armando Pedro, que na altura prestava assistência técnica.
