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Novo Estatuto dos Funcionários introduz licença de paternidade

Maputo, 29 Out 08 (AIM) – O novo Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado esta terça-feira pelo parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), introduz, pela primeira vez, a licença de paternidade, a luz do qual se concede aos pais (funcionários ou agentes do Estado) uma licença de dois dias das suas funções laborais.

Esta licença deve ser gozada dentro dos 30 dias contados a partir da data do nascimento do filho, sendo que os dois dias podem ser seguidos ou interpolados. O gozo desta licença deve acontecer num período mínimo de dois em dois anos.

Esta medida foi saudada pelos deputados das duas bancadas parlamentares e vem se juntar a licença de parto de 60 dias a que têm direito as funcionárias do Estado. Estas ganham o direito de, na fase do aleitamento materno, poderem interromper as suas actividades laborais por um período de uma hora, ao invés da anterior meia hora, ao dia para amamentar ate que a criança atinja os 12 meses.

Dos cerca de 167 700 funcionários do Estado, pouco quase 56 mil são mulheres, ou seja 33 por cento. Portanto, as emendas ao Estatuto, no tocante as licenças para os funcionários do sexo feminino demonstram a importância dada a maternidade.

Referir que o novo Estatuto Geral dos Funcionários foi aprovado na generalidade e por consenso.
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