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Moçambique terá Comissão dos Direitos Humanos
Maputo, 29 Out 08 (AIM) - Moçambique terá uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, caso uma proposta de lei nesse sentido seja aprovada pela Assembleia da República, o parlamento. A proposta de lei que cria esta comissão foi ontem (Terça-feira) aprovada pelo Governo, reunido, em Maputo, na 26a sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo a porta-voz desta sessão e vice-Ministra da Saúde, Aida Libombo, com este instrumento legal, o Governo pretende assegurar o respeito pelos direitos humanos através de acções prontas e esclarecedoras e com o envolvimento da sociedade civil.
“Também visa reforçar a confiança dos cidadãos em relação aos mecanismos que o poder público coloca ao serviço da paz social, bem como reforçar o papel do Estado e da sociedade na tutela dos legítimos interesses individuais e da colectividade”, disse ela, falando à imprensa momentos após o encontro do Governo.
Esta comissão terá também a missão de promover e proteger os direitos humanos no país através de programas de educação. Além de membros da sociedade civil, o órgão irá também incluir representantes dos sectores da educação, saúde e justiça, entre outras entidades. Ainda na sua sessão de hoje, o Governo aprovou a proposta de lei relativa a Fiscalização das Despesas Públicas, instrumento que tem em vista reforçar e expandir os mecanismos de combate a corrupção.
A má aplicação e desvio dos fundos do Estado, assegurar a transparência na utilização dos fundos do erário público são outras das finalidades desta lei.
“Também visa reforçar a confiança dos cidadãos em relação aos mecanismos que o poder público coloca ao serviço da paz social, bem como reforçar o papel do Estado e da sociedade na tutela dos legítimos interesses individuais e da colectividade”, disse ela, falando à imprensa momentos após o encontro do Governo.
Esta comissão terá também a missão de promover e proteger os direitos humanos no país através de programas de educação. Além de membros da sociedade civil, o órgão irá também incluir representantes dos sectores da educação, saúde e justiça, entre outras entidades. Ainda na sua sessão de hoje, o Governo aprovou a proposta de lei relativa a Fiscalização das Despesas Públicas, instrumento que tem em vista reforçar e expandir os mecanismos de combate a corrupção.
A má aplicação e desvio dos fundos do Estado, assegurar a transparência na utilização dos fundos do erário público são outras das finalidades desta lei.
