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PGR remete processo do “caso Manhenje” ao tribunal Judicial
Maputo, 24 Set 08 (AIM) - A Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) diz ter enviado, na última Segunda-feira, o processo número 771/PRC/07, que versa sobre o desvio de fundos e bens do Estado no Ministério do Interior, à Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Num comunicado enviado ontem (Terça-feira) aos órgãos de comunicação social, a PGR confirma a detenção do ex-Ministro moçambicano do Interior, Almerino Manhenje, e mais oito cidadãos, cujas identidades não foram reveladas.
No mesmo comunicado, a PGR diz que Manhenje não foi detido na sala de aula, como chegaram a reportar algumas fontes, mas sim na via pública, exactamente em frente ao Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), onde é docente de geopolítica e geoestratégia desde 1997.
Segundo a PGR, os nove arguidos serão ouvidos na próxima Quarta-feira, 48 horas depois da sua detenção, prazo estabelecido por lei. Nessa altura, o Tribunal se pronunciará sobre a detenção, ou seja, se os arguidos aguardarão julgamento em liberdade, ou sob custódia policial, uma vez que o processo já transitou da fase preparatória.
O Tribunal tem a prerrogativa de validar, manter ou anular a prisão, bem como libertar provisoriamente os detidos, mediante caução. Se os arguidos tiverem direito a caução, a presença do Ministério Público, que é representante do Estado, é exigida, para ver se a quantia exigida é legal ou não.
A PGR sublinha, no comunicado de imprensa, que, no culminar das investigações da equipe que fora destacada para se ocupar do processo do Ministério do Interior, o processo entrou numa fase crucial.
“Fase essa em que devem ser tomadas medidas de coacção jurisdicional, cujas prerrogativas não cabem aos magistrados do Ministério Público, por serem da competência do juiz da instrução criminal nos termos da Lei número 2/93, de 24 de Junho”, explica o documento.
Tais medidas de coacção jurisdicional podem ser validação e manutenção da prisão, liberdade provisória mediante caução, termo de identidade e residência, ou outras obrigações fixadas pelo juiz, como apresentação periódica à autoridade competente, não se ausentar da cidade ou do país, confisco de passaporte, entre outras.
Almerino Manhenje foi detido em conexão com o indício de seu envolvimento no desvio de 220 milhões de Meticais (220 biliões de meticais da antiga família, o equivalente a cerca de nove milhões dedólares norte-americanos) no Ministério que dirigia.
Em 2005, seis meses após cessar funções como Ministro do Interior, na sequência da mudança de Governo, Manhenje esteve sob prisão domiciliária e na mesma altura foram encontrados, na sua residência, em Maputo, dois milhões de Meticais e mais oito milhões de Meticais na sua conta bancária, valores que se presume sejam parte do dinheiro desviado naquele Ministério.
A respeito do desvio de fundos, uma equipa de auditoria do Ministério das Finanças fez um trabalho de inspecção para investigar a situação, em Abril de 2005. A auditoria constatou que o Ministério do Interior recebeu das Finanças, durante a direcção de Manhenje, 260 Milhões de meticais.
Entretanto, do referido montante, Manhenje, apenas, conseguiu justificar 40 milhões de Meticais, ficando por explicar a utilização dos restantes 220 milhões de Meticais, Almerino Manhenje foi Ministro do Interior entre 1996 e 2005 e Ministro na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança durante o mandato do Presidente Joaquim Chissano.
No mesmo comunicado, a PGR diz que Manhenje não foi detido na sala de aula, como chegaram a reportar algumas fontes, mas sim na via pública, exactamente em frente ao Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), onde é docente de geopolítica e geoestratégia desde 1997.
Segundo a PGR, os nove arguidos serão ouvidos na próxima Quarta-feira, 48 horas depois da sua detenção, prazo estabelecido por lei. Nessa altura, o Tribunal se pronunciará sobre a detenção, ou seja, se os arguidos aguardarão julgamento em liberdade, ou sob custódia policial, uma vez que o processo já transitou da fase preparatória.
O Tribunal tem a prerrogativa de validar, manter ou anular a prisão, bem como libertar provisoriamente os detidos, mediante caução. Se os arguidos tiverem direito a caução, a presença do Ministério Público, que é representante do Estado, é exigida, para ver se a quantia exigida é legal ou não.
A PGR sublinha, no comunicado de imprensa, que, no culminar das investigações da equipe que fora destacada para se ocupar do processo do Ministério do Interior, o processo entrou numa fase crucial.
“Fase essa em que devem ser tomadas medidas de coacção jurisdicional, cujas prerrogativas não cabem aos magistrados do Ministério Público, por serem da competência do juiz da instrução criminal nos termos da Lei número 2/93, de 24 de Junho”, explica o documento.
Tais medidas de coacção jurisdicional podem ser validação e manutenção da prisão, liberdade provisória mediante caução, termo de identidade e residência, ou outras obrigações fixadas pelo juiz, como apresentação periódica à autoridade competente, não se ausentar da cidade ou do país, confisco de passaporte, entre outras.
Almerino Manhenje foi detido em conexão com o indício de seu envolvimento no desvio de 220 milhões de Meticais (220 biliões de meticais da antiga família, o equivalente a cerca de nove milhões dedólares norte-americanos) no Ministério que dirigia.
Em 2005, seis meses após cessar funções como Ministro do Interior, na sequência da mudança de Governo, Manhenje esteve sob prisão domiciliária e na mesma altura foram encontrados, na sua residência, em Maputo, dois milhões de Meticais e mais oito milhões de Meticais na sua conta bancária, valores que se presume sejam parte do dinheiro desviado naquele Ministério.
A respeito do desvio de fundos, uma equipa de auditoria do Ministério das Finanças fez um trabalho de inspecção para investigar a situação, em Abril de 2005. A auditoria constatou que o Ministério do Interior recebeu das Finanças, durante a direcção de Manhenje, 260 Milhões de meticais.
Entretanto, do referido montante, Manhenje, apenas, conseguiu justificar 40 milhões de Meticais, ficando por explicar a utilização dos restantes 220 milhões de Meticais, Almerino Manhenje foi Ministro do Interior entre 1996 e 2005 e Ministro na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança durante o mandato do Presidente Joaquim Chissano.
