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"Caso 220 biliões": Manhenje e companheiros continuam detidos
Maputo, 30 Set 08 (AIM) - O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje e os restantes oito indiciados no processo 771/PRC/07, de desvio de fundos e bens do Estado no Ministério do Interior (MINT) continuam detidos na Cadeia Civil. Mais uma vez, a data do pronunciamento do juiz de Instrução Criminal da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) sobre as medidas de coacção jurisdicionais a aplicar a cada um dos arguidos foi adiada, não se sabendo exactamente quando é que tal pode acontecer.
Enquanto isso, Almerino Manhenje e os oito indiciados por haver fortes indícios de estarem envolvidos no desvio de 220 milhões de meticais (220 biliões de meticais da nova família), equivalente a nove milhões de dólares norte-americanos, continuam detidos e sem saber o que o destino lhes reserva.
Informações apuradas pela AIM referem que a decisão do Juiz de Instrução Criminal continua na Procuradoria-geral da República (PGR), aguardando o parecer do Ministério Público.
O expediente foi enviado na ultima sexta-feira, e acreditava-se que esta segunda-feira, seria devolvido ao TJCM para que o juiz fizesse o seu pronunciamento sobre as medidas a aplicar a cada um dos indiciados.
Os nove indiciados foram detidos na passada segunda-feira, em Maputo e no mesmo dia o processo foi enviado a secção de instrução criminal do TJCM para aplicar as medidas de coacção jurisdicionais e dar prosseguimento ao caso.Na última quarta-feira, dia em que se cumpriam as 48 horas previstas na lei para regularizar a prisão, os nove indiciados foram ouvidos pelo juiz e posteriormente legalizada a detenção dos mesmos.
Nessa altura, segundo a lei, o juiz devia se pronunciar sobre as medidas de coacção jurisdicionais. Entretanto, com o argumento de ainda estar a analisar o processo, o pronunciamento foi adiado para a sexta-feira passada.
Estes constantes adiamentos podem dever-se ao facto de a legislação não estabelecer prazos para o juiz apresentar o pronunciamento, que na prática deve ocorrer no dia em que se legalizam as detenções.
Os advogados dos indiciados já não aceitam prestar declarações a imprensa, limitando-se a dizer que aguardam pronunciamento a qualquer momento. O pronunciamento do juiz é sobre a manutenção da prisão dos nove indiciados, liberdade dos mesmos mediante caução, termo de identidade e residência, ou outras obrigações, como apresentação periódica à autoridade competente, não se ausentar da cidade ou do país e confisco de passaporte.
O crime de que Manhenje e outros arguidos estão a ser acusados é passível de caução, o que significa que estes podem responder o processo em liberdade.
Em conexão com o desvio de fundos no MINT, referentes ao exercício de 2004 - 2005, segundo apurou uma auditoria realizada pela Inspecção Geral das Finanças no mesmo ano, foram detidos o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje e Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, todos antigos funcionários daquela instituição, bem como Armando Pedro, actual Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que na altura prestou assessoria ao ministério, para acriação da empresa Chicamba Investimentos.
Em Marco de 2006, os resultados da auditoria foram enviados a Procuradoria da República (PGR), que por sua vez começou a investigar.
Informações apuradas pela AIM referem que a decisão do Juiz de Instrução Criminal continua na Procuradoria-geral da República (PGR), aguardando o parecer do Ministério Público.
O expediente foi enviado na ultima sexta-feira, e acreditava-se que esta segunda-feira, seria devolvido ao TJCM para que o juiz fizesse o seu pronunciamento sobre as medidas a aplicar a cada um dos indiciados.
Os nove indiciados foram detidos na passada segunda-feira, em Maputo e no mesmo dia o processo foi enviado a secção de instrução criminal do TJCM para aplicar as medidas de coacção jurisdicionais e dar prosseguimento ao caso.Na última quarta-feira, dia em que se cumpriam as 48 horas previstas na lei para regularizar a prisão, os nove indiciados foram ouvidos pelo juiz e posteriormente legalizada a detenção dos mesmos.
Nessa altura, segundo a lei, o juiz devia se pronunciar sobre as medidas de coacção jurisdicionais. Entretanto, com o argumento de ainda estar a analisar o processo, o pronunciamento foi adiado para a sexta-feira passada.
Estes constantes adiamentos podem dever-se ao facto de a legislação não estabelecer prazos para o juiz apresentar o pronunciamento, que na prática deve ocorrer no dia em que se legalizam as detenções.
Os advogados dos indiciados já não aceitam prestar declarações a imprensa, limitando-se a dizer que aguardam pronunciamento a qualquer momento. O pronunciamento do juiz é sobre a manutenção da prisão dos nove indiciados, liberdade dos mesmos mediante caução, termo de identidade e residência, ou outras obrigações, como apresentação periódica à autoridade competente, não se ausentar da cidade ou do país e confisco de passaporte.
O crime de que Manhenje e outros arguidos estão a ser acusados é passível de caução, o que significa que estes podem responder o processo em liberdade.
Em conexão com o desvio de fundos no MINT, referentes ao exercício de 2004 - 2005, segundo apurou uma auditoria realizada pela Inspecção Geral das Finanças no mesmo ano, foram detidos o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje e Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, todos antigos funcionários daquela instituição, bem como Armando Pedro, actual Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que na altura prestou assessoria ao ministério, para acriação da empresa Chicamba Investimentos.
Em Marco de 2006, os resultados da auditoria foram enviados a Procuradoria da República (PGR), que por sua vez começou a investigar.
