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Suspensos 313 trabalhadores estrangeiros ilegais

Maputo, 21 Abr 08 (AIM)- A Inspecção-geral do Trabalho de Moçambique surpreendeu um total de 313 estrangeiros trabalhando ilegalmente no país, tendo sido imediatamente suspensos das suas actividades.

Joaquim Siúta, Inspector-geral do Trabalho do Ministério do Trabalho, disse que, deste número, 180 pessoas foram encontradas na província sulista de Inhambane e, na sua maioria, trabalhavam em instâncias turísticas do distrito de Vilanculos.

"Eles foramsimplesmente suspensos, não lhes foram aplicadas multas porque esse não era o objectivo da campanha", disse Siúta, falando na Sexta feira em conferência de imprensa conjunta destinada a anunciar os resultados da Campanha Nacional de Orientação e Introdução à Nova Lei do Trabalho, levada a cabo de Fevereiro a Abril corrente.

Esta campanha, realizada em todo o país com a parceria dos empregadores e os sindicatos, visava sensibilizar as entidades empregadoras para assegurarem a correctaaplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e a protecção dos trabalhadores no exercício das suas funções.

Falando dos outros resultados da campanha, Siúta disse que, durante os cerca de dois meses da Inspecção, foram detectadas outras diversas infracções, dentre elas o pagamento de salários abaixo do mínimo nacional e o desrespeito pelas horas normais de trabalho.

A não inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social, a não canalização dos descontos dos trabalhadores ao seguro social, falta de condições mínimas do trabalho, entre outros aspectos, são partes das constatações desta campanha.

"Das 1940 empresas visitadas em todo o país, foram registadas infracções que resultaram no levantamento de 2231 autos de advertência e três empresas foram suspensas das suas actividades, nomeadamente: Adilson Construções; Prestigie Construções e a Echo Delta, todas da província de Inhambane, devido a constatação de perigos eminentes para a vida, integridade física dos trabalhadores e moral", lê-se no relatório sobre a campanha.

Por outro lado, o relatório indica que,deste universo de empresas visitadas, apenas 88 por cento possuem instrumentos de regulamentação colectiva (instrumentos que estabelecem as regras de existência de diálogo entre os empregadores e os trabalhadores na empresa).

No seu contacto com a imprensa, o Inspector-geral do Trabalho afirmou que a situação de atropelos à Lei Laboral é mais gritante nos distritos, sendo um pouco razoável nas capitais provinciais.

"Esta diferença entre as empresas das cidades e dos distritos despertam atenção tanto ao Estado como a nós (empregadores)", disse Justino Chemane, vice-presidente da Confederação das Associações Económicas (CAT) para o pelouro do Trabalho e Acção Social, acrescentando que ‘isto é um desafio para nós".

Para Chemane, é preciso avaliar a abrangência desses campanhas porque mesmo nas cidades existem diversas pequenas e médias empresas que podem estar a atropelar a Lei Laboral por não a conhecerem, em alguns casos. Por seu turno, os sindicatos insistiram na necessidade de as campanhas de inspecção serem uma actividade de rotina, de modo a garantir o cumprimento da Lei do Trabalho.

"Ao longo desta campanha, se detectaram grande número de infracções, tal significa que as queixas apresentadas por nos sobre os atropelos à Lei são reais", referiu Francisco Mazoio, secretário para Assuntos Laborais, Jurídicos e Sociais da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-Central Sindical).

Mazoio apelou também para que os empregadores abram espaço para a existência de um ambiente de diálogo nas empresas, com o envolvimento dos comités sindicais locais

A Confederação dos Sindicatos Livres de Moçambique (CONSILMO) também considera não haver dúvidas da vontade dos empregadores abrirem um ambiente de diálogo nas empresas, mas o problema é disso só acontecer (até agora) ao nível da direcção máxima da CTA.

"A situação de violação da Lei é preocupante", considerou Naftal Simbine, secretário para Assuntos Laborais e Jurídicos da CONSILMO, acrescentando, no entanto, que ‘já há algum sinal. Algumas empresas estão a se abrir para o diálogo".
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