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Governo moçambicano introduz seguro obrigatório
Maputo, 04 Mar 08 (AIM) – O Governo moçambicano vai introduzir ainda ao longo deste primeiro semestre de 2008 o seguro obrigatório para todas as viaturas.
O objectivo é dar capacidade a todos os automobilistas de suportarem os danos em caso de algum acidente.
Henrique Makanica, Inspector do Instituto Nacional de Viação, frisou que a medida vai travar a fuga a responsabilidade dos condutores, que se envolvem em acidentes de viação, para evitar ressarcir os danos materiais, morais e patrimoniais causados aos ofendidos, por falta de seguros.
Apesar de a respectiva lei ter sido aprovada em 2003, a sua aplicação ficou refém da entrada em funcionamento dos centros de inspecção periódica obrigatória que já foram seleccionados por concurso público, em 2007.
“O seguro tem sido obrigatório para as viaturas de transporte de passageiros. Nota-se que em muitos casos de acidentes de viação as pessoas não possuem apólice de seguros e torna-se difícil obrigar o autor a ressarcir o ofendido pelos danos causados” disse o Inspector, citado pela edição de ontem (Segunda-feira) do “Noticias”.
Assim, com a introdução desta medida, segundo explicou a fonte, todas as viaturas passarão a ser cobertas pelo seguro e em caso de acidente os encargos serão assumidos pela seguradora garantindo-se desta forma a reparação dos danos eventualmente causados.
A Lei 2/2003 diz que a obrigatoriedade abrange também as viaturas particulares, independentemente da utilidade a que se destina para também se evitar os conflitos em caso de acidente.
Makanica disse que a aplicação desta medida também se enquadra no contexto da integração regional e que a sua aplicação depende da entrada em funcionamento dos Centros de Inspecção Periódica (IPOS).
Com a entrada em vigor deste dispositivo legal, segundo revelou o inspector, algumas viaturas que não reunirem as condições técnicas necessárias serão postas fora da circulação.
Até Dezembro de 2007, em Moçambique, existiam 254.079 viaturas com a província de Maputo na dianteira com 91.768, seguida da Cidade de Maputo, a capital do país, com 81.769 viaturas.
Henrique Makanica, Inspector do Instituto Nacional de Viação, frisou que a medida vai travar a fuga a responsabilidade dos condutores, que se envolvem em acidentes de viação, para evitar ressarcir os danos materiais, morais e patrimoniais causados aos ofendidos, por falta de seguros.
Apesar de a respectiva lei ter sido aprovada em 2003, a sua aplicação ficou refém da entrada em funcionamento dos centros de inspecção periódica obrigatória que já foram seleccionados por concurso público, em 2007.
“O seguro tem sido obrigatório para as viaturas de transporte de passageiros. Nota-se que em muitos casos de acidentes de viação as pessoas não possuem apólice de seguros e torna-se difícil obrigar o autor a ressarcir o ofendido pelos danos causados” disse o Inspector, citado pela edição de ontem (Segunda-feira) do “Noticias”.
Assim, com a introdução desta medida, segundo explicou a fonte, todas as viaturas passarão a ser cobertas pelo seguro e em caso de acidente os encargos serão assumidos pela seguradora garantindo-se desta forma a reparação dos danos eventualmente causados.
A Lei 2/2003 diz que a obrigatoriedade abrange também as viaturas particulares, independentemente da utilidade a que se destina para também se evitar os conflitos em caso de acidente.
Makanica disse que a aplicação desta medida também se enquadra no contexto da integração regional e que a sua aplicação depende da entrada em funcionamento dos Centros de Inspecção Periódica (IPOS).
Com a entrada em vigor deste dispositivo legal, segundo revelou o inspector, algumas viaturas que não reunirem as condições técnicas necessárias serão postas fora da circulação.
Até Dezembro de 2007, em Moçambique, existiam 254.079 viaturas com a província de Maputo na dianteira com 91.768, seguida da Cidade de Maputo, a capital do país, com 81.769 viaturas.
