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Tribunais reduzem processos acumulados
Maputo, 05 Mar 08 (AIM) – O Presidente do Tribunal Supremo, Mário Mangaze, afirma que os tribunais moçambicanos estão a reduzir gradualmente o elevado número de processos acumulados. Mangaze, que falava segunda-feira, em Maputo, na cerimónia de abertura do ano judicial 2008, afirmou que no ano transacto os tribunais encerraram 131.877 casos, número que representa um aumento de 24 por cento em relação a 2006.
Mais ainda, o número de casos encerrados foi relativamente elevado se comparado aos 109.582 casos que deram entrada nos tribunais durante o ano. Contudo, o número de casos é ainda considerado elevado para um sistema com 242 juízes, dos quais apenas 160 são formados em direito.
Mangaze alertou, no entanto, que se o sistema legal melhorar o seu desempenho a sociedade civil aumentará igualmente a demanda dos seus serviços. Desta feita, segundo Mangaze, é extremamente importante reduzir o fardo sobre os magistrados.
A criação de uma Administração de Justiça constitui a estratégia mais apropriada para contrariar esta tendência. O primeiro grupo de administradores, todos formados em economia e gestão, será colocado a breve trecho nos tribunais para apoiar os magistrados com o trabalho.
O Presidente pediu igualmente o uso de mecanismos de mediação e conciliação sempre que possível, ao invés de arrastar todo o tipo de conflitos para os tribunais. Ele instou, por outro lado, o prosseguimento da actualização dos códigos legais herdados do regime colonial. O Código de Procedimento Civil deve, segundo Mangaze, ser simplificado porque incorpora complexidades que constituem as principais causas damorosidade dos tribunais na resolução dos casos.
Na ocasião, Mangaze também destacou as melhorias registadas nas prisões. Casos haviam de pessoas que permaneciam nas penitenciárias moçambicanos sem ter cometido qualquer ofensa, mas aguardando o julgamento. Esta realidade foi revertida. Para melhor retratar esta situação, Mangaze disse que no ano passado, 66 por cento da população prisional era constituída por pessoas que estão a cumprir penas, contra apenas 34 sob custódia.
Tomando a palavra, o Procurador-geral, Augusto Paulino, condenou a onda de linchamentos registados nas últimas semanas em algumas cidades do país. As populações enfurecidas fizeram justiça com as próprias mãos, tendo espancando e, nalguns casos, queimado criminosos até a morte em Maputo, Beira e Chimoio.
Nesta última urbe, as populações protagonizaram, nos finais de Fevereiro, uma verdadeira batalha campal contra a polícia que protegia 12 prisioneiros da fúria popular. Os linchamentos, segundo Paulino, são “um insulto ao Estado de Direito” e o envolvimento de crianças em actos deste género espelha a banalização da morte.
O outro problema apontado pelo PGR tem a ver com o desconhecimento das leis e dos procedimentos judiciais. Ele disse, por outro lado, que muitas pessoas não sabem que o roubo de galinhas podem ter uma resolução imediata. Isto e’, nos casos em que um indivíduo é surpreendido em flagrante delito pode ser detido nessa noite e, no dia seguinte, conduzido ao magistrado, julgado, multado ou condenado a pena suspensa.
Em suma, restituído a liberdade na tarde seguinte. Por isso, quando o ladrão é visto novamente na via pública afirma-se que a policia e os tribunais são corruptos, enquanto que muitos deles exerceram o seu dever normalmente.
O presidente da Ordem dos Advogados, Carlos Cauio, por seu turno, exige “um sistema de justiça mais célere, menos oneroso e mais próximo do cidadão”.
Ele advertiu contra a letargia na administração da justiça, pois esta interfere no crescimento económico, refracta o investimento, contribui para o aumento das tensões e conflitos sociais e alimenta a cultura da impunidade. A justiça, segundo Cauio, acarreta custos, mas quando a mesma e’ retardada, os seus custos são sempre mais elevados.
“Entendemos que a celeridade não é um valor absoluto, mas a morosidade não deve ser lei, ou prática normal”. Ele apontou os casos em que alguns magistrados claramente condenaram e tomaram decisões injustas e ilegais”, facto que aumenta a perturbação da integridade dos envolvidos “levando os a querer fazer a justiça com as próprias mãos, algo que é inaceitável e perigoso para a estabilidade do Estado e da sociedade”.
Cauio também exige o reforço da inspecção judicial, de forma a “punir severamente a todos os envolvidos em comportamentos corruptos ou que afectam seriamente os interesses do cidadão”.
Ele admitiu que alguns advogados são cúmplices dessas práticas, e que tais casos devem ser denunciados na Ordem, para que “sejam tomadas as medidas apropriadas”.
Mangaze alertou, no entanto, que se o sistema legal melhorar o seu desempenho a sociedade civil aumentará igualmente a demanda dos seus serviços. Desta feita, segundo Mangaze, é extremamente importante reduzir o fardo sobre os magistrados.
A criação de uma Administração de Justiça constitui a estratégia mais apropriada para contrariar esta tendência. O primeiro grupo de administradores, todos formados em economia e gestão, será colocado a breve trecho nos tribunais para apoiar os magistrados com o trabalho.
O Presidente pediu igualmente o uso de mecanismos de mediação e conciliação sempre que possível, ao invés de arrastar todo o tipo de conflitos para os tribunais. Ele instou, por outro lado, o prosseguimento da actualização dos códigos legais herdados do regime colonial. O Código de Procedimento Civil deve, segundo Mangaze, ser simplificado porque incorpora complexidades que constituem as principais causas damorosidade dos tribunais na resolução dos casos.
Na ocasião, Mangaze também destacou as melhorias registadas nas prisões. Casos haviam de pessoas que permaneciam nas penitenciárias moçambicanos sem ter cometido qualquer ofensa, mas aguardando o julgamento. Esta realidade foi revertida. Para melhor retratar esta situação, Mangaze disse que no ano passado, 66 por cento da população prisional era constituída por pessoas que estão a cumprir penas, contra apenas 34 sob custódia.
Tomando a palavra, o Procurador-geral, Augusto Paulino, condenou a onda de linchamentos registados nas últimas semanas em algumas cidades do país. As populações enfurecidas fizeram justiça com as próprias mãos, tendo espancando e, nalguns casos, queimado criminosos até a morte em Maputo, Beira e Chimoio.
Nesta última urbe, as populações protagonizaram, nos finais de Fevereiro, uma verdadeira batalha campal contra a polícia que protegia 12 prisioneiros da fúria popular. Os linchamentos, segundo Paulino, são “um insulto ao Estado de Direito” e o envolvimento de crianças em actos deste género espelha a banalização da morte.
O outro problema apontado pelo PGR tem a ver com o desconhecimento das leis e dos procedimentos judiciais. Ele disse, por outro lado, que muitas pessoas não sabem que o roubo de galinhas podem ter uma resolução imediata. Isto e’, nos casos em que um indivíduo é surpreendido em flagrante delito pode ser detido nessa noite e, no dia seguinte, conduzido ao magistrado, julgado, multado ou condenado a pena suspensa.
Em suma, restituído a liberdade na tarde seguinte. Por isso, quando o ladrão é visto novamente na via pública afirma-se que a policia e os tribunais são corruptos, enquanto que muitos deles exerceram o seu dever normalmente.
O presidente da Ordem dos Advogados, Carlos Cauio, por seu turno, exige “um sistema de justiça mais célere, menos oneroso e mais próximo do cidadão”.
Ele advertiu contra a letargia na administração da justiça, pois esta interfere no crescimento económico, refracta o investimento, contribui para o aumento das tensões e conflitos sociais e alimenta a cultura da impunidade. A justiça, segundo Cauio, acarreta custos, mas quando a mesma e’ retardada, os seus custos são sempre mais elevados.
“Entendemos que a celeridade não é um valor absoluto, mas a morosidade não deve ser lei, ou prática normal”. Ele apontou os casos em que alguns magistrados claramente condenaram e tomaram decisões injustas e ilegais”, facto que aumenta a perturbação da integridade dos envolvidos “levando os a querer fazer a justiça com as próprias mãos, algo que é inaceitável e perigoso para a estabilidade do Estado e da sociedade”.
Cauio também exige o reforço da inspecção judicial, de forma a “punir severamente a todos os envolvidos em comportamentos corruptos ou que afectam seriamente os interesses do cidadão”.
Ele admitiu que alguns advogados são cúmplices dessas práticas, e que tais casos devem ser denunciados na Ordem, para que “sejam tomadas as medidas apropriadas”.
