Acções do Documento
Evitar proliferação de armas é prover um bem público
Maputo, 18 Mar 08 (AIM) – A prevenção da proliferação de armas ligeiras e de pequeno porte não deve ser dissociada dos assuntos relativos a defesa, segurança humana e promoção do desenvolvimento económico e social.
Este posicionamento foi avançado por Manuel Araújo, membro da comissão directiva do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte. Ele considerou todas estas áreas como bens a serem prestados ao público.
Araújo falava ontem (Segunda-feira), em Maputo, a capital moçambicana, no primeiro dia da Conferência Internacional sobre esta matéria. O encontro termina Terça-feira.
“A abordagem da questão das armas ligeiras e de pequeno porte não deve mais ser apenas da competência do sector da defesa e segurança nos nossos países, há que compartimentalizar este assunto pelos diversos sectores do governo, da sociedade civil, e imprensa demodo a que se possa expandir os conhecimentos básicos sobre esta matéria”, disse Araújo.
Manuel de Araújo é também deputado pela bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral (RUE), na oposição em Moçambique. A necessidade da abordagem acima referida urge porque a proliferação de armas ligeiras tem provocado um elevado número de mortes bem como de pessoas incapacitadas fisicamente devido a ferimentos com armas, o que, por sua vez, resulta em elevados custos para as sociedades do ponto de vista humano e socio-económico.
Para agravar esta situação, “há falta de recursos por parte dos Estados para garantir a segurança dos cidadãos o que afecta negativamente a coesão social, resultando no descrédito as instituições públicas e fragilização da democracia e desenvolvimento humano no mundo”, afirmou, por outro lado, Peter Weiderud, Secretário-geral do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte.
A conferência, realizada no âmbito da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), visa avaliar o impacto destes engenhos mortíferos na estabilidade democrática dos Estados, explorando as oportunidades existentes para se prover a segurança aos cidadãos como um bem público, a semelhança da saúde, educação, alimentação, água potável, entre outras áreas.
Deste modo, as vertentes da segurança como um bem a ser prestado pelo Estado incluem “a relação entre as armas ligeiras com as crianças e mulheres”.
Esta escolha deve-se ao facto das mulheres e crianças serem as maiores vítimas quer da proliferação de armas, da violência ou mesmo de conflitos armados.
Um outro aspecto a se ter em conta prende-se com a segurança privada por ser um serviço prestado apenas a grandes companhias. A circulação de armas na segurança privada, isto é fora do circuito estatal, é considerada bastante elevada, com potencial para ser um dos elementos desestabilizadores em períodos de tensão.
Estimativas globais indicam que pelo menos 639 milhões de armas de pequeno porte circulam todos os dias, a nível mundial, e cerca de 60 por cento destas armas estão nas mãos de civis, particularmente nos países em vias de desenvolvimento, nas sociedades em transição para a democracia e nos países pós-conflito.
Em Moçambique, as estatísticas não são exactas sobre a circulação de armas mas consta que, desde o fim da guerra de 16 anos alcançado com a assinatura dos Acordos de Paz de Roma, em 1992, várias iniciativas de recolha de armas foram levadas a cabo pelo governo, sociedade civil e organizações não-governamentais mas que, mesmo assim, ainda existem muitas armas em circulação ilegal.
O índice de criminalidade tem sido também um indicador para avaliar o nível de circulação de armas entre os civis. O Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte tem como membros os parlamentares de todo o mundo que se dedicam a luta contra a proliferação de armas e da violência armada no mundo. Cabe a estes estabelecer os mecanismos legais e mantêlos em vigor para o controlo da proliferação de pequenas armas aos níveis nacional e internacional.
Araújo falava ontem (Segunda-feira), em Maputo, a capital moçambicana, no primeiro dia da Conferência Internacional sobre esta matéria. O encontro termina Terça-feira.
“A abordagem da questão das armas ligeiras e de pequeno porte não deve mais ser apenas da competência do sector da defesa e segurança nos nossos países, há que compartimentalizar este assunto pelos diversos sectores do governo, da sociedade civil, e imprensa demodo a que se possa expandir os conhecimentos básicos sobre esta matéria”, disse Araújo.
Manuel de Araújo é também deputado pela bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral (RUE), na oposição em Moçambique. A necessidade da abordagem acima referida urge porque a proliferação de armas ligeiras tem provocado um elevado número de mortes bem como de pessoas incapacitadas fisicamente devido a ferimentos com armas, o que, por sua vez, resulta em elevados custos para as sociedades do ponto de vista humano e socio-económico.
Para agravar esta situação, “há falta de recursos por parte dos Estados para garantir a segurança dos cidadãos o que afecta negativamente a coesão social, resultando no descrédito as instituições públicas e fragilização da democracia e desenvolvimento humano no mundo”, afirmou, por outro lado, Peter Weiderud, Secretário-geral do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte.
A conferência, realizada no âmbito da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), visa avaliar o impacto destes engenhos mortíferos na estabilidade democrática dos Estados, explorando as oportunidades existentes para se prover a segurança aos cidadãos como um bem público, a semelhança da saúde, educação, alimentação, água potável, entre outras áreas.
Deste modo, as vertentes da segurança como um bem a ser prestado pelo Estado incluem “a relação entre as armas ligeiras com as crianças e mulheres”.
Esta escolha deve-se ao facto das mulheres e crianças serem as maiores vítimas quer da proliferação de armas, da violência ou mesmo de conflitos armados.
Um outro aspecto a se ter em conta prende-se com a segurança privada por ser um serviço prestado apenas a grandes companhias. A circulação de armas na segurança privada, isto é fora do circuito estatal, é considerada bastante elevada, com potencial para ser um dos elementos desestabilizadores em períodos de tensão.
Estimativas globais indicam que pelo menos 639 milhões de armas de pequeno porte circulam todos os dias, a nível mundial, e cerca de 60 por cento destas armas estão nas mãos de civis, particularmente nos países em vias de desenvolvimento, nas sociedades em transição para a democracia e nos países pós-conflito.
Em Moçambique, as estatísticas não são exactas sobre a circulação de armas mas consta que, desde o fim da guerra de 16 anos alcançado com a assinatura dos Acordos de Paz de Roma, em 1992, várias iniciativas de recolha de armas foram levadas a cabo pelo governo, sociedade civil e organizações não-governamentais mas que, mesmo assim, ainda existem muitas armas em circulação ilegal.
O índice de criminalidade tem sido também um indicador para avaliar o nível de circulação de armas entre os civis. O Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte tem como membros os parlamentares de todo o mundo que se dedicam a luta contra a proliferação de armas e da violência armada no mundo. Cabe a estes estabelecer os mecanismos legais e mantêlos em vigor para o controlo da proliferação de pequenas armas aos níveis nacional e internacional.
