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Termina processo de inscrição de madjermanes
Maputo, 25 Mar 08 (AIM) - O Ministério do Trabalho (MITRAB) encerrou já o processo de inscrição de ex-trabalhadores moçambicanos regressados da extinta República Democrática Alemã (RDA), vulgo “madjermanes”, e das reclamações sobre os valores pagos, que vinha decorrendo desde 2002.
O processo, que terminou a 18 de Março corrente, visava o pagamento do seguro social e, a partir de 2006, o reembolso dos 10 por cento descontados no salário de cada um aquando do seu regresso ao país, incluindo a correcção cambial.
O Ministério moçambicano do Trabalho explicou, em comunicado de imprensa, que as inscrições tinham por objectivo permitir que os interessados, que por qualquer motivo os seus nomes não tinham sido processados ou que tinham dúvida em relação aos valores pagos, pudessem exercer o seu direito de se inscrever ou de reclamar.
“Decorridos estes seis anos, desde o início do processo, considera-se ter sido dado um tempo suficiente para que todos os interessados pudessem exercer o seudireito”, refere o comunicado.
O processo terminou no mesmo dia em que a Ministra do Trabalho, Helena Taipo, foi ao parlamento, a Assembleia da República (AR) prestar esclarecimentos sobre algumas questões submetidas à Comissão parlamentar de Petições, pela Associação dos Trabalhadores Moçambicanos na Alemanha (ATMA), dissidentes do Fórum dos “Madjermanes”.
Na ocasião, Taipo disse que as petições submetidas pelos ex-trabalhadores moçambicanos na antiga Alemanha do Leste “não trazem problemas novos e as reclamações estão fora do âmbito de intervenção do governo”.
“Para nós o assunto está encerrado”, disse a Ministra na ocasião, recordando que aquilo que são as inquietações dos “madjermanes” a AR já adoptou a resolução 11/2003, de 8 de Maio, para resolver o diferendo entre eles e o governo.
A petição apresentada pela ATMA incluía entre vários pontos, incluindo a contestação da liderança de Alberto Muhuaie ao Fórum e a sugestão de sua destituição.
O Ministério moçambicano do Trabalho explicou, em comunicado de imprensa, que as inscrições tinham por objectivo permitir que os interessados, que por qualquer motivo os seus nomes não tinham sido processados ou que tinham dúvida em relação aos valores pagos, pudessem exercer o seu direito de se inscrever ou de reclamar.
“Decorridos estes seis anos, desde o início do processo, considera-se ter sido dado um tempo suficiente para que todos os interessados pudessem exercer o seudireito”, refere o comunicado.
O processo terminou no mesmo dia em que a Ministra do Trabalho, Helena Taipo, foi ao parlamento, a Assembleia da República (AR) prestar esclarecimentos sobre algumas questões submetidas à Comissão parlamentar de Petições, pela Associação dos Trabalhadores Moçambicanos na Alemanha (ATMA), dissidentes do Fórum dos “Madjermanes”.
Na ocasião, Taipo disse que as petições submetidas pelos ex-trabalhadores moçambicanos na antiga Alemanha do Leste “não trazem problemas novos e as reclamações estão fora do âmbito de intervenção do governo”.
“Para nós o assunto está encerrado”, disse a Ministra na ocasião, recordando que aquilo que são as inquietações dos “madjermanes” a AR já adoptou a resolução 11/2003, de 8 de Maio, para resolver o diferendo entre eles e o governo.
A petição apresentada pela ATMA incluía entre vários pontos, incluindo a contestação da liderança de Alberto Muhuaie ao Fórum e a sugestão de sua destituição.
